SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 04/05/2026 - 20:00	Encerramento: 04/05/2026 - 21:57

Correspondências

Expedientes

Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos presentes.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 13/2026, ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, solicitando a substituição do Vereador Cláudio Domingues pelo Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky como Representante Governamental. - Ofício VER nº 24/2026, do Vereador Leônidas Silva Neto ao Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, agradecendo-lhe pela destinação de R$ 130.000, 00 (centro e trinta mil reais) para o Colégio Estadual Edith de Souza Prado de Oliveira via Programa Escola Mais Bonita.
Projetos de Leis recebidos: - Projeto de Lei nº 10/2026, do Vereador Edson Muniz Gonçalves, que denomina Rua Zilda Batista a Rua 01 na Vila Coelho. - Projeto de Lei nº 11/2026, do Vereador Edson Muniz Gonçalves, que denomina Rua Joel Francisco de Andrade a Rua 02 na Vila Coelho. - Projeto de Lei nº 14/2026, do Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino, que altera a redação e acrescenta dispositivos aos Artigos 33 e 83 da Lei nº 2334, de 25 de setembro de 2025 (Código de Obras do Município de Santo Antônio da Platina/PR), especificamente no que tange às instalações hidrossanitárias e à preservação dos sistemas. - Ofício nº 047/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 54/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.575.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil reais).
Resposta de Requerimentos: - Ofício CA 405/2026-GCND, da Sanepar, em resposta ao Ofício nº 20/2026, do Vereador Buchecha. - E-mail do Procon em resposta ao Requerimento nº 204/2026, do Vereador Fabinho Galdino.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 206 de 2026 Processo: - Autor: KARLA DA SAÚDE Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os horários de atendimento da fonoaudióloga que atende no Centro de Especialidades Médicas e a quantidade de crianças atendidas por dia.	Não informada
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 207 de 2026 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicitar ao DD Secretário de Obras, para que de uma atenção a estrada no bairro Ribeirão Bonito, entrando pela JL Diesel e no trevo que vai para a Igreja da Congregação Cristã, que está precisando de uma manutenção e os munícipes e usuários de referida estrada, principalmente motocicletas, não estão conseguindo circular por aquela estrada, principalmente quando chove. Ressalte-se que esta manutenção deve ser de jogar pedras em locais com buracos e depressões, passando em seguida o rolo compactador.	Não informada
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 208 de 2026 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicitar ao DD. Secretário de Meio Ambiente, que exija do proprietário, a limpeza do terreno vago existente na Rua Rio Branco , ao lado do nº 353, em frente ao posto Milleniun, nesta cidade, pois no local, está havendo uma proliferação de “caramujos” e “escorpiões”, havendo inclusive a acumulação de restos de construção, como telhas e outros materiais.	Não informada
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 209 de 2026 Processo: - Autor: BUCHECHA Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento o envio a esta Casa de Leis o projeto de lei para o asfaltamento ou uso de bloquetes sextavados nos distritos de Monte Real e Conselheiro Zacarias.	Não informada
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 210 de 2026 Processo: - Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Saúde a contratação de mais um médico para o Centro Social para atender o dia todo.	Não informada
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 211 de 2026 Processo: - Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que inclua no cronograma de obras do município o recape asfáltico do Conjunto Habitacional Dr. Jamidas Antunes Rodrigues e Conjunto Vitória Régia.	Não informada
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 212 de 2026 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a construção de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Dr. Hercio Ximenes, no Conjunto Aparecidinho III.	Não informada
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 213 de 2026 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento informações sobre o motivo de ter parado as obras de pavimentação na estrada que dá acesso ao Santuário Nossa Senhora das Graças.	Não informada
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 214 de 2026 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Educação a contratação de estagiários para o “CMEI Gente Miúda”.	Não informada
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 215 de 2026 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social a construção de uma lombada na Rua Ana Amélia Siqueira, próximo ao número 29, no Conjunto Álvaro de Abreu.	Não informada
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 216 de 2026 Processo: - Autor: CAÇÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a manutenção dos parquinhos (playgrounds) nos bairros Jardim Santa Cruz e Conjunto Álvaro de Abreu.	Não informada
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 217 de 2026 Processo: - Autor: FABINHO GALDINO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que atenda rapidamente a este Vereador no que se refere à destinação de sua emenda impositiva no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) para o posto de saúde do Conjunto Álvaro de Abreu, para realização de cobertura do espaço físico localizado nos fundos da UBS, ar-condicionado, cadeira elétrica ginecológica e um computador completo.	Não informada
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 218 de 2026 Processo: - Autor: FABINHO GALDINO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas o conserto da ponte do Jardim Morumbi, bem como a sinalização nas ruas na saída para o bairro Sindicado.	Não informada
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 219 de 2026 Processo: - Autor: FABINHO GALDINO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Educação, que dê uma atenção especial às escolas, pois há telhados com goteiras, escolas sem ares-condicionados etc.	Não informada
15 - Moção de Pesar nº 8 de 2026 Processo: - Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Turno:	Os Vereadores abaixo-assinados solidarizam-se aos familiares e amigos do Sr. Michael Marinello Juliano, manifestando votos de profundo pesar pelo seu falecimento.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.566,78, referente à Deliberação nº 013/2023-CEDCA/PR, destinado ao atendimento socioassistencial de adolescentes e jovens.	Não informada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.774,63, referente à Deliberação nº 015/2025-CEDM/PR, destinado à Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher.	Não informada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.378,62, referente à Deliberação nº 049/2025-FIPAR/PR, destinado ao incentivo Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo.	Não informada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.998,62, referente à Deliberação nº 034/2024-CEDIPI/PR, destinado à execução do Projeto Viaja Mais 60.	Não informada
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00, referente à Deliberação nº 007/2026-CEDM/PR, destinado à Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher.	Não informada
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.575.964,12, referente ao superávit financeiro apurado do exercício anterior, destinado à ações da Secretaria Municipal de Saúde.	Não informada
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 131 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Dá nova redação ao § 1º, incisos I e II, do artigo 19 e Parágrafo único, do artigo 36, da Lei Municipal nº 1.744/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências	Não informada
8 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 48 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a revogação da alínea "c", do Parágrafo único, do artigo 67, da Lei Municipal nº 1.120, de 04 de abril de 2012, que por sua vez dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.	Não informada
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Dispõe sobre alterações na tabela constante no Anexo – A, da Lei Municipal nº 689, de 29 de agosto de 2008 e alterações na alínea “c”, do artigo 7º e inciso I, do artigo 29, ambos, da Lei Municipal nº 2.176, de 18 e abril de 2024, incluindo-se os alunos de cursos da modalidade de Pós-Graduação (Latu Sensu) no Programa de Incentivo à profissionalização do Estudante – (PIPE) e nos processos seletivos para admissão de estudantes para realização de estágio remunerado na Administração Pública Municipal de Santo Antônio da Platina - PR e dá outras providências.	Não informada
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 550.000,00, referente à Deliberação nº 001/2026 – CEE/PR, destinado à intervenções estruturais no Complexo Esportivo da Vila Rica.	Não informada
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.575.000,00, destinado ao pagamento dos Professores contratados por Processo Seletivo Simplificado – PSS aprovado na Lei Municipal nº 2.424/2026.	Não informada
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, a Lei Felca, destinada a proteger crianças e adolescentes contra a adultização precoce, a exposição indevida e a erotização em plataformas digitais, redes sociais, meios de comunicação ou eventos públicos.	Não informada
13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026 Processo: - Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Turno:	Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao senhor Joaquim Flauzino Honorato.	Não informada
14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026 Processo: - Autor: FABINHO GALDINO Turno:	Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Artigos 33 e 83 da Lei nº 2334, de 25 de setembro de 2025 (Código de Obras do Município de Santo Antônio da Platina/PR), especificamente no que tange às instalações hidrossanitárias e à preservação do sistema.	Não informada