- Projeto de Lei nº 34/2025, da Mesa Executiva, da Mesa Executiva, que altera parte do Anexo VIII, exclusivamente em relação à função gratificada denominada "Agente de Contratação", sendo integralmente mantidas as demais funções gratificadas constantes na Lei Municipal nº 1.424, de 23 de janeiro de 2015.
- Projeto de Lei nº 35/2025, do Legislativo Municipal, que declara de Utilidade Pública a Associação Platinense de Futsal, associação de direito privado sem fins lucrativos, com atuação na área de esportes de Santo Antônio da Platina/PR.
- Ofício nº 099/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 106/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.138.534,42 (dois milhões, cento e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos).
- Ofício nº 552/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 112/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóveis urbanos para os fins a que se destina e dá outras providências.
- Ofício nº 103/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 109/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
- Ofício nº 104/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 114/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
