21ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 110.000,00, destinado à instituição de premiação aos professores da rede pública municipal de ensino, por meio do Projeto “Práticas que Transformam”.

Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema – G5. Conforme definido em Reunião Extraordinária realizada aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2024 e na Assembleia Geral do Consórcio G5 Deliberação Sobre Extinção, ocorrida aos 29 dias do mês maio do ano de 2025 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 6.000,00 destinado à remuneração de cargo efetivo acrescida da gratificação correspondente.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.893.875,38 referente ao Termo de Compromisso do Novo PAC - Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 6.500.000,00 referente ao Termo de Compromisso do Novo PAC - Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Dispõe sobre a criação do projeto ‘práticas que transformam’ aos professores da rede pública municipal no município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, bem como das escolas participantes, e dá outras providências.