33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura

Aprovada por unanimidade.

- Ofício nº 119/2025, à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o envio de caminhão-pipa para a Comunidade Terapêutica Resgate de Cristo.

- Ofício nº 120/2025, ao Deputado Estadual Cobra Repórter, agradecendo pela destinação de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil) a Santo Antônio da Platina.

- Ofício nº 121/2025, ao Deputado Federal Nelson Padovani, em agradecimento pela destinação de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a área da saúde, especificamente voltados à realização de exames de média e alta complexidade.

- Ofício nº 530/2025, da Prefeitura Municipal, solicitando que o Projeto de Lei nº 101/2025 seja analisado em Regime de Urgência Especial, e que seja incluído na próxima Sessão, com a convocação, inclusive, de Sessões de Reuniões Extraordinárias da Câmara Municipal, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse público e que demanda apreciação urgente.

- Ofício do Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo, solicitando autorização de uso das emendas impositivas dos vereadores Luciano de Almeida Moares, Gilton Fagundes, Rudinei Benedito Esteves e Odemir Jacob, em material de consumo.

- Requerimento de representação ético-disciplinar da Sra. Adriana Tavares Malta em desfavor do Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino.

- Requerimento do Sr. Luiz Paulino Batista dos Santos, solicitando a realização de audiência pública para tratar sobre a situação do atendimento e tratamento das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santo Antônio da Platina/PR.

- Ofício nº 553/2025, da Secretaria do Turismo do Governo do Estado do Paraná, convidando para o evento LEGISLATUR – “Conexão Vereadores do Turismo”, que será realizado no Restaurante Madalosso, localizado no Bairro Santa Felicidade, na Capital do Estado do Paraná, no dia 18 de novembro de 2025, das 9h às 17h.

- Ofício nº 522/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 97/2025, que ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema – G5. Conforme definido em Reunião Extraordinária realizada aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2024 e na Assembleia Geral do Consórcio G5 Deliberação Sobre Extinção, ocorrida aos 29 dias do mês maio do ano de 2025 e dá outras providências.

- Ofício nº 094/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 99/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 434.872,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e oitocentos e setenta e dois reais).

- Ofício nº 095/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 100/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

- Ofício nº 096/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 101/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.511.324,59 (um milhão, quinhentos e onze mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

- Ofício nº 0972025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 102/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.371,76 (mil trezentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos),

- Ofício nº 093/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 98/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

- Ofício nº 536/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 103/2025, que altera parte do Anexo V (Quadro de Funções Gratificadas do Executivo Municipal), exclusivamente em relação à Função Gratificada denominada “Agentes de Contratação’, sendo integralmente mantidas as demais Funções Gratificas como estão, na Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, define as atribuições dos Órgãos do Executivo Municipal, estabelece os Quadros de Cargos de Provimento em Comissão e de Funções Gratificadas, com seus respectivos símbolos e valores e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 104/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.893.875,38 referente ao Termo de Compromisso do Novo PAC - Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

- Projeto de Lei nº 105/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 6.500.000,00 referente ao Termo de Compromisso do Novo PAC - Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

- Ofício nº 510/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos nºs 700, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717 e 718/2025; Ofício nº 103/2025 e Indicação nº 25/2025.

- Ofício nº 131/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Ofício nº 103/2025, do Vereador Buchecha.

- Resposta do Secretário Municipal de Educação à Indicação nº 25/2025, do Vereador Benito do Barracão.

- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 556, 578 e 722/2025.

- Ofício nº 513/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746 e 747/2025; Ofícios n.ºs 104, 108, 111, 112 e 113/2025 e Indicações nº 26 e 27/2025.

- Ofício nº 725/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 730/2025, do Vereador Irmão Paulinho.

- Ofício nº 726/2025, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 735/2025, do Vereador Flavinho Maiorky.

- Ofício nº 727/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 725/2025, da Vereadora Karla da Saúde.

- Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta ao Requerimento nº 722/2025, da Vereadora Eliane Siqueira.

- Ofício nº 138/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 77/2025, do Vereador Dr. Leônidas.