25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/09/2025 - 20:00 Encerramento: 15/09/2025 - 21:51
Correspondências
Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

- Ofício nº 77/2025, ao Prefeito Municipal, solicitando encaminhamento de ofício ao Secretário de Saúde do Estado do Paraná e ao Deputado Federal Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto), solicitando a aquisição de 01 (um) veículo micro-ônibus.

- Ofício nº 78/2025, à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, autorizando alteração de emenda impositiva.

- Ofício nº 79/2025, ao Deputado Federal Felipe Francischini, agradecendo pela destinação de recursos federais.

Correspondências Recebidas:

- Requerimento do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde solicitando o empréstimo da Câmara Municipal no dia 18 de outubro de 2025, das 8h30 às 16h30, para realização de Campanha de Vacina.

- Ofício nº 87/2025, do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, solicitando a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva.

Projetos de Lei recebidos:

- Ofício nº 065-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 71/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

- Ofício nº 068/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 72/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

- Ofício nº 441/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 73/2025, que reajusta a Tabela de Vencimentos dos profissionais municipais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem (40h), Auxiliar de Enfermagem do PSF (40h, e Auxiliar de Enfermagem do CAPS (40h) e fixa piso por indexação.

- Ofício nº 083/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 74/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

- Ofício nº 447/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 075/2025, que altera o texto do inciso VII e §1°, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.116, de 06 de setembro de 2023, substituindo como representante governamental a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, e dá outras providências.

Resposta de Requerimentos:

- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 229, 278, 291, 324, 330, 333, 335, 342, 343, 346, 350, 355, 366, 368, 387, 388, 393/2025.

- Resposta da Diretora Municipal de Cultura ao Requerimento nº 532/2025, do Vereador Dr. Leônidas.

- Ofício do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, em resposta ao Requerimento nº 431/2025, do Vereador Fabinho Galdino.

- Ofício nº 104/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 568/2025, do Vereador Benito do Barracão.

- Ofício nº 105/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 559/2025, do Vereador Irmão Paulinho.

- Despachos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente em resposta aos Requerimentos n.ºs 529 e 560/2025.

- Ofício nº 436/2025, informando o encaminhamento dos Requerimentos nºs 574, 575, 576, 577 e 578/2025.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Turno:
Indica que seja avaliada a possibilidade de que o vale-alimentação concedido aos servidores do Poder Executivo Municipal passe a ser pago em pecúnia (dinheiro), até que se resolvam de forma definitiva os problemas relacionados ao contrato vigente com a empresa administradora do cartão.
Não informada
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 646 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃO PAULINHO
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a reforma da calçada em frente ao Ferro Velho do Jonathan.
Não informada
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 647 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃO PAULINHO
Turno:
Solicita ao Departamento Municipal de Cultura, a alteração do horário das reuniões semanais do Grupo de Apoio Maanaim (GAMA) das sextas-feiras, para as terças-feiras, às 20h, na Casa da Cultura.
Não informada
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 648 de 2025
Processo: -
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem de rolo compactador na estrada rural próximo à propriedade do Sr. Leôncio (cerca de 1 Km), sentido chácaras.
Não informada
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 649 de 2025
Processo: -
Autor: DR LEÔNIDAS
Turno:
Solicitar ao DD Secretário de Obras, para que solucione com urgência uma ponte na estrada ou rua que vai para a EFAPI (foto em anexo), que está com uma grande erosão e se ocorrer alguma chuva forte, é possível a ponte ruir, representando um grande perigo de acidente, inclusive com vítimas, sendo as consequências, responsabilidade do município.
Não informada
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 650 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, com urgência, a instalação de grade em um bueiro na Rua Dário Vilela Bitencourt esquina com Rua dos Estudantes, em frente ao Supermercado Três Irmãos (fotos em anexo).
Não informada
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 651 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Turno:
Agradece ao Deputado Estadual Tercílio Turini, pela destinação da verba de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à Secretaria Municipal de Saúde, além de um veículo para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Não informada
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 652 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Turno:
Agradece à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, pela destinação de uma camionete à Secretaria Municipal de Saúde. Tal veículo será de grande utilidade ao município.
Não informada
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 653 de 2025
Processo: -
Autor: DR LEÔNIDAS
Turno:
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal que apresente a Prestação de Contas dos gastos da EFAPI.
Não informada
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 654 de 2025
Processo: -
Autor: DR LEÔNIDAS
Turno:
Solicita ao DD Secretário de Defesa Social, e responsável pelo trânsito desta cidade, informações sobre o estudo do trânsito, tendo em vista que em 08 de fevereiro deste ano, apresentamos ao Sr. José Galdino, sugestões sobre o trânsito e até o momento, somente temos ouvido falar que estão em estudo, que fora contratada uma empresa, mas nada de concreto.
Não informada
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 655 de 2025
Processo: -
Autor: DR LEÔNIDAS
Turno:
Solicita a expedição de Ofício ao DD. Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, agradecendo a destinação de 15 (quinze) aparelhos de Ar Condicionado ao Colégio Maria Dalila Pinto e 12 (doze) aparelhos de Ar Condicionado ao Colégio Estadual Tiradentes, desta cidade.
Não informada
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 656 de 2025
Processo: -
Autor: DR LEÔNIDAS
Turno:
Solicitar a expedição de Ofício ao DD. Vereador Claudio Domingues, e sua digníssima família, em face da perda prematura de sua filha Ana Livia, rogando a Deus que a receba em seus braços e conforte a sua família .
Não informada
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 657 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Turno:
Solicita à Secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial do Paraná, a doação de um cortador de grama para a Secretaria Municipal de Esportes de Santo Antônio da Platina/PR.
Não informada
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 658 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Turno:
Solicita ao Deputado Federal Nelsinho Padovani, 15 (quinze) cadeiras de rodas motorizadas.
Não informada
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 659 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Turno:
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a reforma da Escola Municipal Prof.ª Ophélia Mello Nascimento.
Não informada
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 660 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDA SANCHES
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a construção de duas lombadas na Rua Turmalina.
Não informada
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 661 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDA SANCHES
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, uma placa para colocar no final Rua Pérola no antigo lacticínio Dr. Saulo. Solicita também ao dono do imóvel providência no local, limpeza e monitoramento.
Não informada
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 662 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a construção de uma lombada na Rua Wilson Martins, nº 271, no Conjunto Aparecidinho I.
Não informada
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 663 de 2025
Processo: -
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a instalação de placas e reforço da sinalização horizontal em frente à creche e posto de saúde do Conjunto Vitória Régia (fotos em anexo).
Não informada
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 664 de 2025
Processo: -
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a instalação de placas e sinalização horizontal com a máxima urgência no Parque do Pavão III, na entrada do Conjunto Vitória Régia, pois no local há um entroncamento de 5 (cinco) ruas (fotos em anexo).
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais),
Não informada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 609.042,20, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO25%, destinado à aquisição de um terreno no Povoado da Platina para construção de uma nova escola.
Não informada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Altera o art. 1º da Lei nº 48/1997 para atualizar e ampliar a finalidade do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná – FUNREBOM, a fim de abarcar despesas correntes e de capital necessárias às atividades de prevenção e combate a incêndios, defesa civil, busca, salvamento e resgate, proteção comunitária e educação preventiva, e dá outras providências.
Não informada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto das matrículas nº 29.326 e 29.358, localizado na Rua Águas Marinhas nº 434, no Povoado da Platina, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação da Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos.
Não informada