SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 18/08/2025 - 20:00	Encerramento: 18/08/2025 - 20:50

Correspondências

Expedientes

Correspondências Expedidas: - Ofício nº 63/2025, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando extensão do projeto de abastecimento de água no bairro Pedra Branca. - Ofício nº 64/2025, ao gerente regional da Sanepar, solicitando extensão do projeto de abastecimento de água no bairro Pedra Branca. - Ofício nº 65/2025, ao Secretário de Inovação e Inteligência Artificial do Estado do Paraná, agradecendo pelo envio da Carreta da Inovação a Santo Antônio da Platina.
Correspondências Recebidas: - Ofício nº 08/2025, do Centro de Convivência do Idoso, convidando para café da tarde no dia 05 de setembro de 2025, às 13h15. - Ofício nº 81/20205, da Secretaria Municipal de Planejamento, informando sobre pedidos de instalação de redutores de velocidade (lombadas).
Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 23/2025, do Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. - Ofício nº 064/2025-DMOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 65/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.061.513,03 referente ao Termo de Compromisso nº 962056/2024/FNDE/CAIXA, destinado à construção de uma escola em tempo integral no bairro João Furtado II. - Ofício nº 065/2025-DMOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 66/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.945.400,98 referente ao Termo de Compromisso nº 960798/2024/FNDE/CAIXA, destinado à construção de uma creche e escola de educação infantil - tipo I no bairro Santo Antônio II.
Resposta de Requerimentos: - Ofício nº 378/2025, do Prefeito Municipal, em resposta aos Ofícios n.ºs 57 e 58/2025. - Respostas do Diretor de Meio Ambiente aos Requerimentos n.ºs 395 e 415/2025, do Vereador Benito do Barracão. - Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 124, 126, 244, 289, 322, 325, 391, 409, 423, 457 e 477/2025. - Resposta do Sr. Edson Renan de Almeida Moraes ao Ofício nº 57/2025. - Ofício nº 095/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta à Indicação nº 02/2025, do Vereador Vermelho. - Ofício nº 0898/2025, da Sanepar, em resposta ao Requerimento nº 546/2025, do Vereador Benito do Barracão.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 557 de 2025 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Gestão, que determine ao motorista do transporte escolar a ida até o último ponto no bairro São Joaquim.	Não informada
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 558 de 2025 Processo: - Autor: IRMÃO PAULINHO Turno:	Solicita à Sociedade Rural do Norte Pioneiro a volta do “Show de Calouros” para a Efapi de 2026.	Não informada
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 559 de 2025 Processo: - Autor: IRMÃO PAULINHO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que realize uma reforma nos banheiros da nossa rodoviária e a limpeza, pois a rodoviária é a “porta de entrada da nossa cidade”.	Não informada
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 560 de 2025 Processo: - Autor: IRMÃO PAULINHO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que realize a roçagem de terreno na Rua Wilson João Copack, em frente ao número 100.	Não informada
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 561 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” na Rua Major Infante Vieira, no Jardim São Francisco.	Não informada
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 562 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a aquisição e instalação das portas dos banheiros públicos do campinho do Parque Rennó.	Não informada
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 563 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na estrada rural do bairro Ribeirão Bonito.	Não informada
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 564 de 2025 Processo: - Autor: KARLA DA SAÚDE Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro “Cem Alqueires”.	Não informada
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 565 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Educação, que utilize a área localizada atrás da creche da Vila Santa Terezinha para sua ampliação.	Não informada
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 566 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que resolva a questão da água empossada na Rua Oswaldo Pereira Quadros, no Parque do Pavão III (foto em anexo).	Não informada
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 567 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que realize a “operação tapa-buracos” na Rua Jorge Furtado, Parque do Pavão III.	Não informada
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 568 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a construção de um centro esportivo, localizado na escola agrícola, para a prática de motocross, velocross, para os gaioleiros, jipeiros, pessoal do arrancadão, pista de grau, pista de skate, bem como quadras de vôlei, futsal, basquete e campo de futebol, e já destinando o nome do centro como “Centro Esportivo Ederson Camilotti”, mais conhecido como “Professor Neguinho”.	Não informada
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 569 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que realize o recape asfáltico na Rua Ônix, no distrito da Platina.	Não informada
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 570 de 2025 Processo: - Autor: FABINHO GALDINO Turno:	Solicita ao Departamento de Frotas Oficial Municipal, que disponibilize um veículo para transporte de pacientes para o Centro de Especialidades Médicas e Secretaria da Saúde, criando uma logística para atender aos pacientes com dificuldades de mobilidade e financeira.	Não informada
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 571 de 2025 Processo: - Autor: FABINHO GALDINO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, que proceda a sinalização nas imediações do estacionamento do Centro Social.	Não informada
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 572 de 2025 Processo: - Autor: FABINHO GALDINO Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a instalação de postes de iluminação no prolongamento da Rua Ariel Filho do Amaral e Silva, no término da Rua Amazonas.	Não informada
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 573 de 2025 Processo: - Autor: FABINHO GALDINO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que organize com a Sociedade Rural para que se contrate uma empresa terceirizada para fazer a segurança no CTG (bosque do centro de eventos) durante e após a cavalgada da próxima Efapi, bem como a contratação de banheiros químicos, além de estipular o horário do término do evento no local para no máximo às 17h.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.715,63 referente ao Piso Paranaense de Assistência Social, destinado a atender as necessidades dos Abrigo da Juventude e da Casa Lar.	Não informada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 66.526,50 referente ao Fundo da Infância e Adolescência, destinado ao aprimoramento do Serviço Especializado em Abordagem Social e do Serviço de Acolhimento Institucional em Casas de Passagem.	Não informada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.090,57 referente à Deliberação 050/2023-CEAS/PR, destinado a ampliação da oferta de benefícios eventuais pelo CRAS.	Não informada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.240,47 referente à Deliberação 078/2022-CEDC/PR, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.	Não informada
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025 Processo: - Autor: FABINHO GALDINO Turno:	Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Deputado Estadual Cobra Repórter.	Não informada