SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 11/08/2025 - 20:00	Encerramento: 11/08/2025 - 21:48

Correspondências

Expedientes

Correspondências Expedidas: - Ofício nº 062/2025, ao Prefeito Municipal, informando a realização de sabatina dos novos Secretários Municipais.
Correspondências Recebidas: - Ofício nº 390/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da documentação solicitada dos indicados para sabatina. - Ofício 3ªPJ/SAP nº 162/2025, do Ministério Público, informando a Notícia de Fato nº MPPR-0130.25.000775-9. - Ofício nº 548/25, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, comunicando acórdão de parecer prévio das contas do Poder Executivo no exercício de 2023.
Projetos de Lei recebidos: – Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Vereador Diego Henrique Vieira, que institui o "Dia do Futebol Amador Municipal" no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, insere a data no calendário oficial do Município e dá outras providências. - Ofício nº 058/2025-DMOP, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 061/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.715,63 referente ao Piso Paranaense de Assistência Social, destinado a atender as necessidades dos Abrigo da Juventude e da Casa Lar. - Ofício nº 059/2025-DMOP, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 062/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 66.526,50 referente ao Fundo da Infância e Adolescência, destinado ao aprimoramento do Serviço Especializado em Abordagem Social e do Serviço de Acolhimento Institucional em Casas de Passagem. - Ofício nº 060/2025-DMOP, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 063/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.090,57 referente à Deliberação 050/2023-CEAS/PR, destinado a ampliação da oferta de benefícios eventuais pelo CRAS. - Ofício nº 061/2025-DMOP, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 064/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.240,47 referente à Deliberação 078/2022-CEDC/PR, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 21 de 2025 Processo: - Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Defesa Social a instalação de semáforos inteligentes no município, visando melhorar a mobilidade urbana, a segurança no trânsito e a qualidade de vida da população.	Não informada
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 540 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Trânsito, a possibilidade de construção de uma lombada na Rua Mário Giovanetti, nº 255, no Conjunto Júnior Afonso.	Não informada
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 541 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o asfaltamento e o calçamento da Rua Artur Celestino da Silva, no bairro Roberto Rennó II.	Não informada
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 542 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a implantação de parque para crianças e iluminação pública em torno do lago no bairro Reno 2.	Não informada
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 543 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a instalação de placa de “Carga e Descarga” na Av. Frei Guilherme Maria, 520, em frente à “Casa Reserva”.	Não informada
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 544 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a construção de uma lombada na Av. Frei Guilherme Maria, 520, em frente à “Casa Reserva”.	Não informada
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 545 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a construção de uma lombada na Rua Sete de Setembro, defronte ao nº 1183.	Não informada
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 546 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à SANEPAR, que informe a situação da instalação de água e esgoto no parque industrial de nosso município, se haverá parceria com a prefeitura e previsão de entrega.	Não informada
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 547 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica, a instalação de interfones e portões eletrônicos nas creches do Município.	Não informada
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 548 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a instalação de placa de “Proibido parar e estacionar”, na Av. Frei Guilherme Maria, 520, em frente à “Casa Reserva”, antes da garagem.	Não informada
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 549 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a readequação do salário dos professores municipais ao piso estadual.	Não informada
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 550 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a contratação de professores para a rede municipal de ensino.	Não informada
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 551 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a contratação de estagiárias para a rede municipal de ensino.	Não informada
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 552 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Educação, a concessão de licença-prêmio aos professores da rede municipal de ensino.	Não informada
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 553 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Educação, a concessão de período de férias para os auxiliares da Educação Infantil igual dos professores.	Não informada
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 554 de 2025 Processo: - Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA Turno:	Agradecimento ao Secretário de Inovação e Inteligência Artificial Alex Canziani pelo o envio da carreta da inovação em nossa cidade, que beneficiará milhares de platinenses em relação à modernidade e inteligência artificial.	Não informada
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 555 de 2025 Processo: - Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de obras, que faça uma melhoria na Rua Antonina Arantes Pereira Tomaz - Residencial Vista Alegre.	Não informada
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 556 de 2025 Processo: - Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Obras que verifique a situação da estrada rural do sítio Nossa Senhora do Rossio, pois a população necessita de uma resposta em relação à questão.	Não informada
19 - Moção de Pesar nº 14 de 2025 Processo: - Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Turno:	Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família da Professora Cacilda Elizabeth Fogaça, pelo seu falecimento aos 82 anos de idade.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à reforma do acesso ao Cemitério São João Batista.	Não informada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a correção de erro material na Lei Municipal n.º 1.643, de 11 de setembro de 2017, que trata da alteração à Lei Municipal nº 1.522, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, para transformá-la, de acordo com as normas e princípios para a educação infantil no Sistema de Ensino do Paraná, em Centro Municipal de Educação Infantil, sem, contudo, modificar a personalidade homenageada e dá outras providências; e correção de erro material na Lei Municipal n. º 1.686, de 06 de abril de 2018, que Cria os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e dá outras providências.	Não informada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).	Não informada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200.000,00, referente a recursos federais provenientes da Portaria GM/MS nº 6.916/2025, destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS).	Não informada
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00, referente a despesas com horas extras de servidores da Secretaria Municipal de Obras.	Não informada
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 552.000,00, destinado à implantação, no orçamento vigente, da nova estrutura administrativa dentro das Leis Orçamentárias.	Não informada
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 150.000,00, destinado ao atendimento necessário das demandas esportivas previstas para o restante do exercício de 2025.	Não informada