SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 30/06/2025 - 20:00	Encerramento: 30/06/2025 - 21:51

Correspondências

Expedientes

Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 43/2025, parabenizando o Deputado Federal Pedro Lupion. - Ofício nº 44/2025, à EPR Litoral Pioneiro. - Ofício nº 45/2025, ao Prefeito Municipal, solicitando cobrança quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.028/2022. - Ofício nº 46/2025, à Copel, solicitando cobrança quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.028/2022.
Correspondências Recebidas: - Ofício 3ªPJ/SAP nº 98/2025, do Ministério Público, solicitando cópia integral de todos os documentos que instruem o Projeto de Lei nº 18/2025. - Ofício nº 112/2025 – 3ª PJ/SAP, do Ministério Público, encaminhando a Recomendação Administrativa nº 01/2025. - Solicitação do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, para o empréstimo do espaço da Casa Legislativa nos dias dia 08 e 09 de julho de 2025 das 08h às 17h para realização de Encontro Regional sobre Capacitação de Multiplicadores da Linha de Cuidado Saúde da Criança, o evento é uma realização da Secretaria Estadual de Saúde por meio da 19ª Regional de Saúde e o Departamento Municipal de Vigilância em Saúde.
Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, de autoria do Vereador Diego Henrique Vieira, que concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina aos professores e atletas que se sagraram campeões na edição 2025 dos Jogos Escolares do Paraná - Fase Regional. - Ofício nº 050/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 49/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). - Ofício nº 284/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 052/2025, que dispõe sobre a correção de erro material na Lei Municipal n.º 1.643, de 11 de setembro de 2017, que trata da alteração à Lei Municipal nº 1.522, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, para transformá-la, de acordo com as normas e princípios para a educação infantil no Sistema de Ensino do Paraná, em Centro Municipal de Educação Infantil, sem, contudo, modificar a personalidade homenageada e dá outras providências; e correção de erro material na Lei Municipal n. º 1.686, de 06 de abril de 2018, que Cria os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e dá outras providências.
Resposta de Requerimentos: - Ofício 275/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos nºs 466, 467, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481 e 482/2025. - Resposta do Diretor de Meio Ambiente aos Requerimentos n.ºs 436, 472 e 476/2025.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 504 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica, para que resolva o problema da iluminação pública na pista de skate, próximo ao postinho da Vila Ribeiro.	Não informada
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 505 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o asfaltamento nas ruas Antonina Arantes Pereira Tomaz, Ercília Domingues Neves, e demais ruas do Jardim Vista Alegre que não são asfaltadas.	Não informada
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 506 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria de Serviços e Obras Públicas, a instalação de 03 (três) guaritas de ônibus, sendo: 1. Na Vila Santa Terezinha, próximo à “Carroceria do Vandi”. 2. No Conjunto Santo Antônio da Platina II; 3. Na “Cidade de Deus”, ao lado do Jardim Bela Manhã.	Não informada
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 507 de 2025 Processo: - Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Planejamento, apresentar e executar um cronograma de operação “tapa buracos” em nosso Município, haja vista que estamos nos deparando com muitos pedidos e solicitações dos platinenses.	Não informada
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 508 de 2025 Processo: - Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Planejamento que se posicione referente à situação das obras da Avenida Oliveira Mota e Avenida José Palma Rennó. A situação das calçadas e ruas encontram-se em situação lamentável, precisamos de uma justificativa ou uma resposta urgente de quais ações a pasta irá adotar contra a prestadora de serviço.	Não informada
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 509 de 2025 Processo: - Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de Esportes que seja realizado uma força tarefa de organização em relação ao Futsal Feminino em nosso Município, haja vista, que a modalidade necessita de atenção em relação às meninas.	Não informada
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 510 de 2025 Processo: - Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de Gestão que seja retomado a possibilidade da abertura de Concurso público para professores de Educação Física escolar no nosso Município.	Não informada
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 511 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, que seja colocada novamente a placa no local com o nome “Rua Manoel Brisolla Veado”, no Jardim Campestre.	Não informada
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 512 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que seja concertada a tampa da galeria pluvial que se encontra na calçada da Rua Manoel Brisolla Veado, Jardim Campestre.	Não informada
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 513 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao setor competente da Prefeitura Municipal a substituição das lâmpadas do superposte localizado em frente à sorveteria Zero Grau, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, em frente ao Shopping da cidade de Santo Antônio da Platina.	Não informada
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 514 de 2025 Processo: - Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de balanças de precisão para os cemeis do município.	Não informada
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 515 de 2025 Processo: - Autor: IRMÃO PAULINHO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, a construção de uma lombada na Rua Djalma de Oliveira Chueire, no Conjunto Dr. Jamidas, próximo ao Bar do Ademir.	Não informada
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 516 de 2025 Processo: - Autor: IRMÃO PAULINHO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a coleta de entulho na Travessa Major Jacob Mialski, defronte ao nº 165, no Jardim Isaura.	Não informada
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 517 de 2025 Processo: - Autores: DR LEÔNIDAS, MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Secretário de Indústria e Comércio, que conceda um espaço, na área denominada Parque Industrial, para a Fábrica de Paver J B, que atualmente está localizada na Rua Dr. Mario Arrivabene Filho, no Parque Alvorada nesta cidade, a qual emprega 08 funcionários, e foi intimada pela prefeitura a parar suas atividades em face de reclamações de vizinhos com o barulho.	Não informada
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 518 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” na Rua Agostinho Rodrigues Ferreira, número 641, Vila São José.	Não informada
16 - Moção de Pesar nº 9 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do Sr. José de Araújo Baesso, pelo seu falecimento no último dia 24 de junho, aos 79 anos de idade.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 290.000,00 referente às Resoluções SESA para o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, destinados à aquisição de equipamentos para as unidades de atenção primária à saúde.	Não informada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 139.000,00, referente a Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos esportivos e melhorias em infraestrutura esportiva.	Não informada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 14.989,70 para devolução de repasse do Governo do Estado do Paraná, referente ao Incentivo Financeiro para investimento em reforma e ampliação de UBS.	Não informada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.327,77, referente a valores apropriados em consignação, destinados ao ajuste de saldo do Ativo Financeiro retido na Fonte de Recurso 620.	Não informada
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 64.000,00, referente à Deliberação 013/2024 - CEDCA/PR, destinado à execução e aprimoramento do serviço de medidas socioeducativas.	Não informada
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 Processo: - Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA Turno:	Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina aos professores e atletas que se sagraram campeões na edição 2025 dos Jogos Escolares do Paraná - Fase Regional.	Não informada