12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura

Aprovada por unanimidade.

- Ofício nº 189/2025, do Prefeito Municipal, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública referente ao 1º quadrimestre do ano de 2025, a ser realizada no dia 26/05/2025 após a Sessão desta Câmara de Vereadores.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 34/2025, do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 488.000,00, para atender as alterações do Plano de Aplicação das Emendas Impositivas dos Vereadores para o exercício de 2025. Com alteração do valor originalmente previsto.

- Projeto de Lei nº 33/2025, do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00, referente a Deliberação nº 33/2024 Cuida Mais Paraná Acolhimento, destinado à estruturação da entidade Asilo São Francisco de Assis.

- Projeto de lei nº 35/2025, do Executivo Municipal, que Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Santo Antônio da Platina - PR, e dá outras providências.

- Projeto de lei nº 36/2025, do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná; define as atribuições dos Órgãos do Poder Executivo Municipal; estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e de Funções Gratificadas, com seus respectivos símbolos e valores, bem como dá outras providências.

- Projeto de lei nº 37/2025, do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de unidades habitacionais às famílias inseridas no programa de Aluguel Social, em virtude da Ação Civil Pública nº 4261-52.2019.8.16.0153, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Vereador Edson Muniz Gonçalves (Buchecha), que denomina UBS Drielly Tatiane Selleti da Silva, a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Sete.

- Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino, que Institui o Programa Cartão Material Escolar no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 17/2025, de Autoria do Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino, que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Deputado Estadual Cobra Repórter.

- Projeto de Resolução nº 06/2025, da Mesa Executiva, que altera o artigo 9º da Resolução nº 03, de 15 de outubro de 2024, que trata da concessão de licença-prêmio aos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.

- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 62, 64, 65, 66, 77, 80, 90, 95, 102, 106, 107, 109, 110, 114, 117, 120, 123, 125, 127/2025.

- Ofício nº 234/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 177/2025, do Vereador Professor Diego.

- Ofícios n.ºs 235 e 236/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta aos Requerimentos n.ºs 41 e 233/2025, do Vereador Dr. Leônidas.

- Ofício nº 179/2025 da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 248, 249, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 264, 265, 266, 267, 268 e 269/2025; e Indicações nº 10 e 12/2025.

- Respostas do Departamento Municipal de Meio Ambiente aos Requerimentos n.ºs 78 e 265/2025, do Vereador Dr. Leônidas.

- Ofícios do Departamento Municipal de Esportes em resposta às Indicações n.ºs 04 e 07/2025, do Vereador Professor Diego.

- Despachos do Departamento Municipal de Serviços Elétricos em resposta aos Requerimentos n.ºs 182, 210, 225 e 230/2025.

- Ofício nº 23/2025, da Secretaria Municipal de Defesa Social em resposta ao Requerimento nº 86/2025, do Vereador Fabinho Galdino.