SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 12/05/2025 - 20:00	Encerramento: 12/05/2025 - 21:43

Correspondências

Expedientes

Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 28/2025, em resposta ao Ofício nº 007/2025, da Fanorpi.
Correspondências Recebidas: - Solicitação da diretora do Departamento de Vigilância em Saúde para o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 10 de maio de 2025, das 07h30 às 17h, para realização da Campanha de Vacina da Gripe/Influenza. - Solicitação da diretora do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, para o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 13 de maio de 2025 das 8h às 17h para realização de Reunião Técnica Sobre Investigação de Óbitos Infantis promovida pela 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho-PR. - Ofício nº 14/2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, convidando para a passeata da campanha contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, "Maio Laranja", dia 30 de maio de 2025, às 8h30, em frente à prefeitura municipal.
Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Vereador Leônidas Silva Neto e da Vereadora Eliane Alves Siqueira, que denomina Farmácia Municipal Dr. Orlando Pinheiro Ferraz Filho, a Farmácia Municipal localizada na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 100, nesta cidade. - Ofício nº 026/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 34/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais).
Resposta de Requerimentos: - Resposta do diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente ao Requerimento nº 232/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta aos Requerimentos n.ºs 04, 13, 14 e 60/2025, do Vereador Benito do Barracão. - Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 23, 24, 26, 27/2025, do Vereador Buchecha. - Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta aos Requerimentos n.ºs 35, 36 e 74/2025, do Vereador Flavinho Maiorky. - Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 45/2025, da Vereadora Karla da Saúde. - Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta ao Requerimento nº 75/2025, dos Vereadores Flavinho Maiorky e Buchecha.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 18 de 2025 Processo: - Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA Turno:	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL: INCENTIVO À PRÁTICA DE JOGOS DE XADREZ E DAMAS EM ESCOLAS PÚBLICAS, NO INTUITO DE COLABORAR NO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES COMO RACIOCÍNIO LÓGICO E MEMORIZAÇÃO.	Não informada
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 330 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e alargamento da estrada rural do Jacutinguinha dos Binos (fotos em anexo).	Não informada
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 331 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, melhorias na Rua Uruguai, nº 98, no Jardim Bela Vista (fotos em anexo).	Não informada
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 332 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a poda de árvores na Avenida Cel. Oliveira Motta.	Não informada
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 333 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, manutenção nas ruas do Jardim Colina Verde e Residencial João Furtado dos Santos.	Não informada
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 334 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a roçagem do parquinho do CMEI do Distrito de Monte Real. Também a roçagem da praça e do parquinho da Escola Municipal do Campo Prof.ª Ivonice Aparecida de Souza, no Distrito de Monte Real.	Não informada
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 335 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” no Distrito de Monte Real.	Não informada
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 336 de 2025 Processo: - Autor: BENITO DO BARRACÃO Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a reforma da quadra de esportes do Distrito de Monte Real.	Não informada
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 337 de 2025 Processo: - Autor: BUCHECHA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Planejamento, a instalação de placas com os nomes dos CMEIs, UBS e todas as repartições públicas do município.	Não informada
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 338 de 2025 Processo: - Autor: BUCHECHA Turno:	Solicita à SANEPAR, providências em relação à agua que escorre exalando mau cheiro Joaquim Teodoro de Oliveira, próximo ao nº 51, no Jardim Colina Verde.	Não informada
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 339 de 2025 Processo: - Autor: BUCHECHA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” na Rua Benjamin Constant, entre a Rua Vinte e Quatro de Maio e Cel. Joaquim Rodrigues do Prado.	Não informada
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 340 de 2025 Processo: - Autor: BUCHECHA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Defesa Civil e Secretaria Municipal de Planejamento, a sinalização de trânsito na Rua Munhoz da Rocha esquina com a Benjamin Constant.	Não informada
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 341 de 2025 Processo: - Autor: BUCHECHA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a construção de uma lombada na Rua Vereador Antunes Ferreira, entre o sindicato e a mercearia do Sr. Osvaldo. Também solicita a construção de outras duas lombadas na mesma rua, descendo o hospital até a ponte do Ribeirão Boi Pintado.	Não informada
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 342 de 2025 Processo: - Autor: BUCHECHA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” no Jardim Isaura (fotos em anexo).	Não informada
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 343 de 2025 Processo: - Autor: BUCHECHA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na Rua Ari Altvater.	Não informada
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 344 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, melhorias na ponte do São Joaquim de Baixo.	Não informada
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 345 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, manutenção na estrada rural da Fazenda Santa Terezinha, próximo ao santuário (fotos em anexo).	Não informada
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 346 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento na Rua João Inácio Cirino.	Não informada
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 347 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” na Vila Sete, principalmente na rua que dá acesso à ponte.	Não informada
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 348 de 2025 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, estudos para a construção de uma nova ponte na Vila Sete.	Não informada
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 349 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, reparos na ponte do Taquaral, próximo ao sitio do José Rosa e Lúcia Siqueira.	Não informada
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 350 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, reparos na estrada mestra que liga o bairro Santa Joana até o bairro Taquaralzinho.	Não informada
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 351 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, limpeza na Rua Sebastião de Oliveira, no Jardim Eunice Eleutério.	Não informada
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 352 de 2025 Processo: - Autor: ELIANE SIQUEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de uma enfermeira ou técnica de enfermagem para o Centro de Convivência do Idoso – CCI, de segunda, quarta e sexta, no horário das 13 às 17h.	Não informada
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 353 de 2025 Processo: - Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal responsável, que tome as providências necessárias em relação à estrada do São Joaquim de Cima que se encontra em péssimas condições.	Não informada
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 354 de 2025 Processo: - Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal responsável, que tome as providências necessárias em relação ao transporte público no Monte Real.	Não informada
27 - Requerimento de Vereador(a) nº 355 de 2025 Processo: - Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o recape asfáltico no final da Rua dos Estudantes e também a roçagem do mato.	Não informada
28 - Requerimento de Vereador(a) nº 356 de 2025 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicitar ao DD. Secretário de Obras ou ao Secretário de Planejamento, que determinem ao responsável pelas obras de revitalização da Av. Oliveira Mota, que retire imediatamente os “packs de pavers”, que estão na frente do prédio desta Câmara, visto que as obras estão ocorrendo no final desta avenida e este material está impedido, os veículos de fazerem o retorno nas intersecções do canteiros/passeios, bem como atrapalhando os Srs. Feirantes em seu trabalhos.	Não informada
29 - Requerimento de Vereador(a) nº 357 de 2025 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicitar ao DD. Secretário de Planejamento, verifique ou determine a verificação com urgência, da qualidade do meio-fio e das calçadas que estão sendo feitas na Avenida Oliveira Mota, visto que os meios-fios estão bem desalinhados e as calçadas estão com depressão e lombadas, ficando praticamente inviável o caminho para os deficientes visuais, da obra que ainda está em andamento, na Av. Cel. Oliveira Mota e José Palma Rennó.	Não informada
30 - Requerimento de Vereador(a) nº 358 de 2025 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicitar ao Secretário de Gestão, para que acione DD. Gerente da Copel, que determine a urgente retirada nos fios e cabos soltos de internet, inclusive aqueles que estão abaulados, podendo causar sérios acidentes, os quais que serão de responsabilidade do órgão ou empresa que permitiu ou se omitiu.	Não informada
31 - Requerimento de Vereador(a) nº 359 de 2025 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação da “Farmácia Itinerante”.	Não informada
32 - Requerimento de Vereador(a) nº 360 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita ao Executivo Municipal a inserção no site da prefeitura municipal das datas e horários de coleta de lixo nos bairros da cidade, pela empresa terceirizada.	Não informada
33 - Requerimento de Vereador(a) nº 361 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita à Associação de Promoção Humana Platinense, os horários da coleta de lixo reciclável nos bairros da cidade.	Não informada
34 - Requerimento de Vereador(a) nº 362 de 2025 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a roçagem na calçada/pista de caminhada na Rodovia Benedito Lúcio Machado, sentido Distrito da Platina.	Não informada
35 - Requerimento de Vereador(a) nº 363 de 2025 Processo: - Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a instalação de placa com o nome “Loja Maçônica Saldanha Marinho” no CMEI da Rua Sete de Setembro.	Não informada
36 - Requerimento de Vereador(a) nº 364 de 2025 Processo: - Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Turno:	Parabeniza o Secretário Municipal de Meio Ambiente, o Sr. José Ricardo Arruda, bem como toda a sua equipe e colaboradores, pelo excelente trabalho realizado no nosso município.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 747.326,39, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO, destinado à construção de uma escola em tempo integral no bairro João Furtado II.	Não informada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal n. º 2.258 de 26 de março de 2025, que trata da alteração à Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda., e dá outras providências.	Não informada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 153.783,50, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO, destinado à construção de uma escola de educação infantil no bairro SAP II.	Não informada

11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura