Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2020 em 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2020
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 57.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio 242/2018-SEAB, relativo às ações de controle e combate da erosão do solo na Microbacia Ribeirão Bonito.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação