Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2025
Institui, no Município de Santo Antônio da Platina, a ‘Lei Vítor Gabriel da Silva’, que dispõe sobre a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarros Eletrônicos e similares no ambiente escolar, com o objetivo de prevenir, informar e sensibilizar crianças, adolescentes e jovens sobre os riscos e malefícios do uso dos dispositivos eletrônicos para fumar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação