Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 15.400,00 para devolução do saldo remanescente do recurso Transferências Destinadas ao Setor Cultural, referente à Lei Paulo Gustavo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação