Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 687
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.600,00 para devolução do saldo remanescente do Convênio PARANACIDADE nº 156/2023, referente à execução de obras de pavimentação no Parque Alvorada. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 688
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 45.000,00 para devolução do saldo remanescente do Termo de Convênio 850/2025 - SETU, em conformidade com as exigências legais e contábeis aplicáveis. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 723
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 191.000,00, referente ao Convênio MAPA nº 992.509/2026, destinado ao fortalecimento da agricultura familiar. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 724
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 64.735,02, recurso a ser destinado a entidade Casa da Criança Recanto Feliz. - - |
Aprovado em 1ª Votação |