Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026
Ementa: Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Artigos 33 e 83 da Lei nº 2334, de 25 de setembro de 2025 (Código de Obras do Município de Santo Antônio da Platina/PR), especificamente no que tange às instalações hidrossanitárias e à preservação do sistema.

Votos
Sim: 11
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Resultado da Votação: Aprovado em 2ª Votação

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