1 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 461
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.566,78, referente à Deliberação nº 013/2023-CEDCA/PR, destinado ao atendimento socioassistencial de adolescentes e jovens.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 462
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.774,63, referente à Deliberação nº 015/2025-CEDM/PR, destinado à Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 463
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.378,62, referente à Deliberação nº 049/2025-FIPAR/PR, destinado ao incentivo Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 469
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.998,62, referente à Deliberação nº 034/2024-CEDIPI/PR, destinado à execução do Projeto Viaja Mais 60.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 470
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00, referente à Deliberação nº 007/2026-CEDM/PR, destinado à Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 472
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.575.964,12, referente ao superávit financeiro apurado do exercício anterior, destinado à ações da Secretaria Municipal de Saúde.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 131 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2035
|
Dá nova redação ao § 1º, incisos I e II, do artigo 19 e Parágrafo único, do artigo 36, da Lei Municipal nº 1.744/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências
|
Aprovado em 1ª Votação
|
8 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 48 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 491
|
Dispõe sobre a revogação da alínea "c", do Parágrafo único, do artigo 67, da Lei Municipal nº 1.120, de 04 de abril de 2012, que por sua vez dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 493
|
Dispõe sobre alterações na tabela constante no Anexo – A, da Lei Municipal nº 689, de 29 de agosto de 2008 e alterações na alínea “c”, do artigo 7º e inciso I, do artigo 29, ambos, da Lei Municipal nº 2.176, de 18 e abril de 2024, incluindo-se os alunos de cursos da modalidade de Pós-Graduação (Latu Sensu) no Programa de Incentivo à profissionalização do Estudante – (PIPE) e nos processos seletivos para admissão de estudantes para realização de estágio remunerado na Administração Pública Municipal de Santo Antônio da Platina - PR e dá outras providências.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 525
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 550.000,00, referente à Deliberação nº 001/2026 – CEE/PR, destinado à intervenções estruturais no Complexo Esportivo da Vila Rica.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 552
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.575.000,00, destinado ao pagamento dos Professores contratados por Processo Seletivo Simplificado – PSS aprovado na Lei Municipal nº 2.424/2026.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2025
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1545
|
Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, a Lei Felca, destinada a proteger crianças e adolescentes contra a adultização precoce, a exposição indevida e a erotização em plataformas digitais, redes sociais, meios de comunicação ou eventos públicos.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 425
|
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao senhor Joaquim Flauzino Honorato.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 551
|
Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Artigos 33 e 83 da Lei nº 2334, de 25 de setembro de 2025 (Código de Obras do Município de Santo Antônio da Platina/PR), especificamente no que tange às instalações hidrossanitárias e à preservação do sistema.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
