Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/03/2026 - 20:00
Encerramento: 23/03/2026 - 21:22



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Mesa Diretora
Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10
1º Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
ELIANE SIQUEIRA / REP10
FABINHO GALDINO / PSDB
FLAVINHO MAIORKY / PP
IRMÃO PAULINHO / PL
KARLA DA SAÚDE / PP
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10






Expedientes
Correspondências Expedidas:

- Ofício VER nº 07/2026, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, parabenizando o Sr. Brazinho pelo seu aniversário.

-  Ofício VER nº 08/2026, da Vereadora Eliane Alves Siqueira ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, solicitando homenagem póstuma ao Dr. Orlando Pinheiro Ferraz Filho.

Correspondências Recebidas:

- Ofício NUMAPE nº 16/2026, da Universidade Estadual de Londrina, convidando para o Curso de Atualização no Processo Eleitoral, a ser realizado no dia 23 de março de 2026, às 19 horas, no anfiteatro do CESA-UEL.

-  Ofício nº 084/2026, da Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal, encaminhando PRESTAÇÂO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2025.

Projetos de Leis recebidos:

- Ofício nº 027/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 30/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.228.905,44 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, novecentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

Resposta de Requerimentos:

-  Ofício nº 046/2026, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 31/2026, do Vereador Buchecha.

- Ofícios n.ºs 047 e 048/2026, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta aos Requerimentos n.ºs 36 e 42/2026, do Vereador Vermelho.

- Ofício nº 049/2026, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 73/2026, do Vereador Marcelino Maquinista.

- Resposta do Sr. José Lopes da Silva Galdino ao Requerimento nº 15/2026, do Vereador Irmão Paulinho.

- Ofício nº 112/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 76/2026, do Vereador Breno do Ademir Carburadores.

- Ofício nº 113/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 75/2026, do Vereador Breno do Ademir Carburadores.

- Ofício nº 114/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 62/2026, da Vereadora Karla da Saúde.

- Ofício nº 115/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 29/2026, do Vereador Buchecha.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 102 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 332
Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia, informações sobre o projeto de lei que dispõe sobre a pavimentação asfáltica do Jardim Santa Mônica.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 103 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 333
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a manutenção do playground próximo ao CMEI João Galdino.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 104 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 334
Solicita à Secretaria Municipal de Educação, uma atenção especial à quadra da escola do Distrito de Monte Real (pintura, trave, muro etc.).
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 105 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 335
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do Jacarandá até São João do Ribeirão Bonito.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 106 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 336
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural da Gabiroba até a Volta Grande.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 107 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 337
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do São Roque, próximo ao Motel Six Suite.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 108 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 338
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do Ramos, atrás do Posto Chapadão.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 109 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 339
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, sinalização das vias no cruzamento da Rua Dário Vilela Bitencourt com a Rua Deputado José Afonso.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 110 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 340
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para tapar o buraco na Rua dos Estudantes esquina com José Bonifácio.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 111 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 342
A Vereadora que abaixo subscreve, ELIANE ALVES SIQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada à Secretaria Municipal de Saúde, ou a outro órgão competente da Administração, a instalação, com a máxima urgência, de placa de identificação na Farmácia Municipal denominada “Dr. Orlando Pinheiro Ferraz Filho”, localizada na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 100, neste município.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 112 de 2026
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 344
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que faça duas lombadas na Rua Hercílio Custódio, altura do número 295, Jardim Murakami (rua do “Gol de Placa”).
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 113 de 2026
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 345
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que faça uma lombada na Rua da Paz, esquina com a Rua União, no Jardim Saúde.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 114 de 2026
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 346
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que faça uma lombada na Rua João Ribeiro Ferraz, 251, Aparecedinho 2.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 115 de 2026
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 347
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a construção de uma lombada na Rua Afonso Pena, 673, Vila São José.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 116 de 2026
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 348
Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, para que envie a esta casa de leis, com toda urgência, o projeto de criação da Guarda Municipal, conforme constou em seu Programa de Governo, item XI, nº 1.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 117 de 2026
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 350
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que informe onde será gasto o recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), emenda do Deputado Felipe Francischini, por intermédio deste vereador.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 118 de 2026
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 351
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a possibilidade de licitar a compra dos veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, considerando o recurso destinado pelo Deputado Felipe Francischini no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), mais R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil) destinados pelo Deputado Paulo Litro, já na conta do Município.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 119 de 2026
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 352
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a construção de um muro em torno da Escola Nohêmia Lopes Galvão Neimann para maior segurança das crianças que lá estudam.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 120 de 2026
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 353
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que coloque em seu cronograma o atendimento residencial para crianças com autismo.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 121 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 355
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, manutenção nas vias públicas do Jardim Colina Verde.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 122 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 358
Requer o encaminhamento integral a esta Casa de Leis de todos os documentos, expedientes, estudos técnicos, relatórios, levantamentos, mapas, memoriais descritivos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), imagens aéreas e quaisquer outros documentos produzidos no âmbito do procedimento de regularização fundiária mencionado; 2. O encaminhamento de cópia de todo e qualquer documento que tenha sido remetido pelo Poder Executivo Municipal à empresa responsável pelos levantamentos técnicos (ADEHASC) ou a qualquer outra empresa envolvida, incluindo contratos, termos, ajustes ou instrumentos similares; 3. O encaminhamento a esta Casa de Leis de todos os demais documentos que tenham sido encaminhados pelo Poder Executivo Municipal à empresa envolvida, independentemente de já constarem nos anexos do requerimento administrativo, incluindo quaisquer complementações, comunicações, relatórios, estudos ou expedientes correlatos ao objeto tratado.
Aprovado
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 123 de 2026
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 359
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas o asfaltamento no Jardim Bela Manhã.
Aprovado
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 124 de 2026
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 360
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a construção de uma guarita no Jardim Colorado.
Aprovado
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 125 de 2026
Autor: KARLA DA SAÚDE
Número de Protocolo: 361
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas o desentupimento das caixas de água na estrada da Bocaina e a passagem da máquina e rolo compactador nos pontos críticos. Também solicita o empedramento da estrada do sítio Santa Maria do bairro Bocaina, urgente, pois temos alunos ali perdendo aula devido às más condições da estrada.
Aprovado
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 126 de 2026
Autor: KARLA DA SAÚDE
Número de Protocolo: 362
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas o empedramento da estrada da JBL.
Aprovado
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 127 de 2026
Autores: FLAVINHO MAIORKY, BENITO DO BARRACÃO, FERNANDA SANCHES
Número de Protocolo: 363
Requerem que seja realizado estudo técnico visando à viabilização, organização e adequação do espaço localizado na praça do bairro Jardim Colorado, onde vem ocorrendo, de forma espontânea, uma mini feira livre.
Aprovado
27 - Moção de Pesar nº 3 de 2026
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 349
O Vereador Leônidas Silva Neto solidariza-se aos familiares e amigos do Sr. Osvaldo da Silva, mais conhecido como “Foguinho”, manifestando votos de profundo pesar pelo seu falecimento, aos 71 anos de idade.
Aprovado
28 - Moção de Pesar nº 4 de 2026
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 356
O Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino solidariza-se aos familiares e amigos da jovem Letícia Siqueira Oliveira, manifestando profundo pesar pelo seu precoce falecimento.
Aprovado
29 - Moção de Pesar nº 5 de 2026
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 357
O Vereador Odemir Jacob solidariza-se aos familiares e amigos do Sr. Osvaldo da Silva, mais conhecido como “Foguinho”, manifestando votos de profundo pesar pelo seu falecimento, aos 71 anos de idade.
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - ELIANE SIQUEIRA

2 - FABINHO GALDINO

3 - DR LEÔNIDAS




Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
ELIANE SIQUEIRA / REP10
FABINHO GALDINO / PSDB
FLAVINHO MAIORKY / PP
IRMÃO PAULINHO / PL
KARLA DA SAÚDE / PP
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 263
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3,44, referente ao superávit financeiro do exercício anterior.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2025
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1894
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Luiz Gustavo Ximenes.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 236
Projeto de Lei, Incentivar a cidadania, entre a sociedade, principalmente aos alunos matriculados nas escolas municipais.
Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Número de Protocolo: 307
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (Art. 37, X da Constituição Federal) e reajuste salarial aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - DR LEÔNIDAS
2 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
3 - FABINHO GALDINO
4 - BUCHECHA
5 - ELIANE SIQUEIRA
6 - MARCELINO MAQUINISTA
7 - IRMÃO PAULINHO



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - IRMÃO PAULINHO / PL

2 - ELIANE SIQUEIRA / REP10

3 - DR LEÔNIDAS / PRD

4 - BUCHECHA / UNIÃO

5 - KARLA DA SAÚDE / PP

6 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE

7 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10




Ocorrências da Sessão

  • O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada no dia 25 de março de 2026, às 13h15, para a segunda votação do Projeto de Lei nº 02/2026, do Legislativo Municipal.
  • Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.