Matéria: Requerimento de Vereador(a) nº 63 de 2026
Ementa: Solicita à Secretaria Municipal de Saúde acerca do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município, as seguintes informações: 1. Se o Município recebeu, nos últimos exercícios, recursos da União referentes ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA); 2. Em caso positivo, qual o valor recebido e se houve o devido repasse aos agentes; 3. Caso não tenha ocorrido o repasse, quais as justificativas administrativas; 4. Se há previsão para pagamento do referido incentivo aos profissionais.