Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 557
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 488.000,00, para atender as alterações do Plano de Aplicação das Emendas Impositivas dos Vereadores para o exercício de 2025. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 597
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Santo Antônio da Platina - PR, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 595
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de unidades habitacionais às famílias inseridas no programa de Aluguel Social, em virtude da Ação Civil Pública nº 4261-52.2019.8.16.0153, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃO PAULINHO
Protocolo: 361
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação Resgate de Cristo, com sede e foro neste município. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: 738
Turno: -
Texto original
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Institui o Auxílio Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina-PR e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação Voto contrário do Vereador Dr. Leônidas. |