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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 29 de 2021
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 28, de 18 de dezembro de 1990 para dispor sobre a Taxa de Coleta de Lixo.
Votos
Sim: 5
Não: 3
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado em 2ª Votação
Observações
- No início da discussão do projeto, o Presidente destacou a complexidade da matéria e solicitou que fosse colocada em votação a retirada do projeto da pauta por até duas sessões, a fim de permitir uma análise mais aprofundada. A vereadora Mirian e o vereador Rudi do Povo apoiaram a iniciativa do Presidente. Os vereadores Eduardo Ferreira, Flavinho e Mineiro, manifestaram que são contrários a retirada. - A votação do pedido de retirada do projeto foi rejeitada por 4 votos a 3, e a tramitação seguiu normalmente. - Durante a discussão do Projeto de Lei Complementar, a vereadora Mirian destacou que o projeto contém vários pontos que precisam ser revisados e solicitou sua rejeição. O vereador Mineiro, por sua vez, afirmou que o projeto está na Casa desde 2021 e que já houve tempo suficiente para análise. Ele também ressaltou que os mais carentes não serão prejudicados pela nova taxa. - Por se tratar de projeto de lei complementar, depende de aprovação por maioria absoluta, sendo necessários 5 votos favoráveis. Houve 5 votos favoráveis e 3 votos contrários (Mirian, Fran do Salão e Vermelho).