Matéria: Moção nº 1 de 2024
Ementa: MOÇÃO DE APOIO ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara, Arthur Lira e ao Conselho Federal de Medicina, para a defesa do direito à vida, inerente por si mesmo a todo ser humano, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário, a qual afirma em seu artigo 3: “Todo ser humano tem direito à vida”.