Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1382
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 referente ao pagamento de horas extras para os funcionários lotados no Setor de Pessoal, Departamento de Recursos Humanos. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1162
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.500.00,00 referente ao Termo de Convênio nº 12/2023-SEIL, destinados à realização de obras de revitalização e infraestrutura das avenidas Cel. Oliveira Motta e José Palma Rennó. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |