Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: 494
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a utilização dos veículos oficiais na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR e dá outras providências. - - |
Aprovado em votação única |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 376
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.832,47 destinados ao pagamento de despesas de exercício anteriores referente a UNIMED. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 532
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 98.560,00 destinados ao pagamento de horas extras para o Ensino Fundamental. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 555
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.076,26 referente à adequação orçamentária para participação da Secretaria Municipal de Educação junto ao Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Santo Antônio da Platina a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 574
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 390.744,56 referente ao Convênio nº 512/2020-SEDU destinados à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Eldorado. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 630
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n.º 27/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 27.288,01 referente à complementação FUNDEB - Valor Aluno Ano Final - VAAF. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Protocolo: 639
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina à Professora Ana do Nascimento Juliano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. - - |
Aprovado em 1ª Votação |