Matéria: Requerimento de Vereador(a) nº 6 de 2022
Ementa: Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que por meio dos departamentos competentes preste as seguintes informações: 1. Se os serviços de limpeza do Ribeirão do Boi Pintado estão sendo executados pela Prefeitura Municipal, através de suas secretarias, ou por empresa terceirizada; 2. Em caso de contratação de empresa terceirizada, indique o processo licitatório e a empresa vencedora – cópia do processo pode ser encaminhada ao e-mail camarasap@uol.com.br; 3. Informe se foi realizado estudo prévio para realização dessa obra e, em caso afirmativo, encaminhe cópia deste; 4. Informar se o serviço foi autorizado pelos órgãos competentes na questão de preservação ambiental como, por exemplo, Instituto de Água e Terra (IAT, antigo IAP); 5. Em caso positivo encaminhar cópia da autorização.