Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2020
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 353.158,55 (trezentos e cinquenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) proveniente da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, para apoio emergencial ao setor cultural em função do COVID-19.