Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2020
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 875059/2018/ME/CAIXA para aquisição e instalação de equipamentos para academias ao ar livre.