1 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 92.091,35 visando à utilização de saldo remanescente do Termo de Convênio 827340/2016, destinados à aquisição de equipamentos e um veículo picape para o Lar Jesus Adolescente.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 167.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente de propostas de construção e reformas em UBS não executadas.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 201.330,00 referente à Portaria n.º 369/2020 do Ministério da Cidadania, destinados à aquisição de EPIs e gêneros alimentícios, para enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.343.450,44 referente à Lei Complementar n.º 173/2020, destinados ao pagamento da folha dos servidores municipais.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.300.000,00 destinados ao ajuste da folha de pagamento dos profissionais de educação.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2019
Autor: MINEIRO
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Denomina Rua Lorival Manoel da Silva, a atual Rua 03 do Residencial Davi Crespo.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2019
Autor: MINEIRO
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Denomina Rua João Mariano Gaudêncio, a atual Rua 02 do Residencial Davi Crespo.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2020
Autor: MINEIRO
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Denomina Rua Alcindo Antônio Mariano, a atual Rua 01 do Residencial David Crespo.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Autor: PROFESSOR JÉ
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Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao Sr. Gerverson Aparecido de Souza, o “Tetê”.
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Matéria não votada
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