1 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 1.350/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, cria o Manual de Descrição de Cargos.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 34 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Complementa a Lei Municipal n.º 1.350, de 16 de julho de 2014 que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, criando o Manual de Descrição de Cargos.
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Matéria não votada
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