Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio nº 115/2016-SEDS/CEDCA/FIA, visando à implementação de ações para o Programa Crescer em Família. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 destinados à cobertura de despesas relacionadas ao benefício eventual de aluguel social. - - |
Aprovado em 1ª Votação |