Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Altera o caput, o parágrafo único e as alíneas do parágrafo único do artigo 20, todos da Resolução nº 01/1990, que dispõe sobre o número de vereadores - - |
Não há resultado | |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre pintura de denominação de vias públicas nos postes de energia elétrica no município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 107 da Lei Municipal nº 02/1993. - - |
Rejeitado |