Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR.
- - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR.
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Aprovado em Última Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 940
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 DESTINADOS AO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL. - - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 DESTINADOS AO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL.
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Aprovado em Última Votação |
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Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA OS ARTIGOS 4º, 17 E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 05/1996, A FIM DE ATUALIZAR A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. - - ALTERA OS ARTIGOS 4º, 17 E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 05/1996, A FIM DE ATUALIZAR A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Aprovado em Última Votação |