SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4243 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 9, de 24 de junho de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EXECUTAR INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA DISAVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 27 de maio de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DE CONJUNTO HABITACIONAL E EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 27 de maio de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À COHAPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA PRÓ-MORAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 15 de maio de 1981 Ementa: TRATA SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO, REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 15 de maio de 1981 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 15 de maio de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 15 de maio de 1981 Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de maio de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 03 de abril de 1981 Ementa: REVOGA A LEI Nº 40/79, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 31 de março de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO DIA DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 17 de dezembro de 1980 Ementa: INSTITUI O 13º SALÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 17 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO CONJ. HAB. PREF. JOAQUIM C. DA SILVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 17 de dezembro de 1980 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER VÁRIAS DESPESAS, REALIZADAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 17 de dezembro de 1980 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER VÁRIAS DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 17 de dezembro de 1980 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER VÁRIAS DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 12 de dezembro de 1980 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PLATINENSE À SRª HILDA DE OLIVEIRA FRANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: DENOMINA PRAÇA PROFª ALBERTINA FRANÇA DE AVELAR SILVEIRA (ESTAÇÃO DE PLATINA). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 21 de novembro de 1980 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 10 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS ESCOLAS RURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 04 de novembro de 1980 Ementa: ELEVA PARA 120% DO SALÁRIO MÍNIMO, OS VENCIMENTOS DA FUNCIONÁRIA DA CÂMARA, A SRª ALBA FERREIRA RAMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 23 de setembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 22 de setembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN/PR, NO SENTIDO DE CONDICIONAR AS DIRETRIZES DO TRÂNSITO URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 17 de setembro de 1980 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 17 de setembro de 1980 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE A APAE DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 08 de setembro de 1980 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 90 DIAS E AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 26 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA E CIRETRAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 17 de julho de 1980 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ARSPM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 30 de junho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA E DA CÂMARA, DO EXERCÍCIO DE 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 19 de maio de 1980 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA RECONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE PRINCIPAL DA EFAPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 19 de maio de 1980 Ementa: DENOMINA NÚCLEO HAB. PREF. JOAQUIM CARDOSO DA SILVEIRA (VILA RICA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de março de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 28 de dezembro de 1979 Ementa: CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 14 de dezembro de 1979 Ementa: ALTERA O ART. 13, § 1º DA LEI Nº 46/73 (SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS COM MAIS DE 8 ANOS DE FABRICAÇÃO). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 46, de 04 de dezembro de 1973
Lei nº 38, de 14 de dezembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 14, de 21 de maio de 1979
Lei nº 37, de 14 de dezembro de 1979 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. DR. MÁRIO GIOVANNETTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 14 de dezembro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 507, de 24 de agosto de 2006
Lei nº 35, de 05 de dezembro de 1979 Ementa: ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. INSTITUI O QUADRO GERAL E ESPECIAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5, de 07 de fevereiro de 1983
Resolução nº 2, de 28 de novembro de 1979 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 22 de novembro de 1979 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. MÁRIO DAL'RY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 22 de novembro de 1979 Ementa: DENOMINA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (CACÁ), A ANTIGA RUA 6, NA VILA SÃO JOSÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 22 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM MOTOR PARA BOMBA D'ÁGUA DO DISTRITO DE CONSELHEIRO ZACARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 22 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE AUXÍLIO E COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 22 de novembro de 1979 Ementa: REVOGA O ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 23/76, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1976. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 23, de 13 de dezembro de 1976
Lei nº 29, de 22 de novembro de 1979 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 22 de novembro de 1979 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUN. JOSÉ ELEUTÉRIO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 22 de novembro de 1979 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESA COM CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 22 de novembro de 1979 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO NA ESCOLA RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 22 de novembro de 1979 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO POSTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 22 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO COM A COHAPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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