SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AS DESPESAS COM SERVIÇO DE ABERTURA DO RIBEIRÃO BOI PINTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AS DESPESAS COM O SERVIÇO DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AS DESPESAS COM TRANSPORTE DE PROFESSORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AS DESPESAS DE SERVIÇO DE ESGOTO E MANILHAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AS DESPESAS DE SERVIÇO DE ALARGAMENTO DE ESTRADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: OFICIALIZA FERIADO MUNICIPAL (20 DE AGOSTO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. JOSÉ ALEXANDRE PINTO (JUCA PINTO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 30 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES DA CIA. HIDRO-ELÉTRICA PARANAPANEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 29 de outubro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 29 de outubro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 29 de outubro de 1981 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA SALDANHA MARINHO II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 29 de outubro de 1981 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA ORDEM E JUSTIÇA Nº 14. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 27 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 26 de outubro de 1981 Ementa: ALTERA A LEI Nº 24/71, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971 (SERVIÇO DE TELEVISÃO - SERPLAT). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 22 de setembro de 1981 Ementa: REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA DO SERVIÇO DE MEIO-FIO E SARJETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 18 de setembro de 1981 Ementa: REGULAMENTA EDIFICAÇÃO NO CENTRO COMERCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 10 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO EXPOSITOR NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 10 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR, PARA INTERLIGAÇÃO DO DISTRITO DE CONSELHEIRO ZACARIAS À REDE INTERURBANA ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 10 de setembro de 1981 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ATENDER DESPESAS DO PRESENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 10 de setembro de 1981 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ATENDER DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 10 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 10 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR, PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SERVIÇOS NA PLATINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 10 de setembro de 1981 Ementa: OFICIALIZA FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 03 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 01 de setembro de 1981 Ementa: DENOMINA NÚCLEO HABITACIONAL FREI JOÃO ESTEVAM DA COSTA (JARDIM COLORADO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 27 de agosto de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO, PARA FINS HABITACIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 24 de junho de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EXECUTAR INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA DISAVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 27 de maio de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DE CONJUNTO HABITACIONAL E EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 27 de maio de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À COHAPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA PRÓ-MORAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 15 de maio de 1981 Ementa: TRATA SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO, REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 15 de maio de 1981 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 15 de maio de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 15 de maio de 1981 Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de maio de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 03 de abril de 1981 Ementa: REVOGA A LEI Nº 40/79, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 31 de março de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO DIA DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 17 de dezembro de 1980 Ementa: INSTITUI O 13º SALÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 17 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO CONJ. HAB. PREF. JOAQUIM C. DA SILVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 17 de dezembro de 1980 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER VÁRIAS DESPESAS, REALIZADAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 17 de dezembro de 1980 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER VÁRIAS DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 17 de dezembro de 1980 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER VÁRIAS DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 12 de dezembro de 1980 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PLATINENSE À SRª HILDA DE OLIVEIRA FRANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: DENOMINA PRAÇA PROFª ALBERTINA FRANÇA DE AVELAR SILVEIRA (ESTAÇÃO DE PLATINA). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 21 de novembro de 1980 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 10 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS ESCOLAS RURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 04 de novembro de 1980 Ementa: ELEVA PARA 120% DO SALÁRIO MÍNIMO, OS VENCIMENTOS DA FUNCIONÁRIA DA CÂMARA, A SRª ALBA FERREIRA RAMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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