SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 38, de 10 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS COLETIVOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 10 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXECUÇÃO DO CALÇADÃO DA RUA MAL. DEODORO DA FONSECA, ATRAVÉS DO PRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 10 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR, ATRAVÉS DO PRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 10 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, ATRAVÉS DO PRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 10 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - PAVIMENTAÇÃO E GALERIAS NA VILA CLARO, ATRAVÉS DO PRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 10 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CALÇAMENTO E MEIO-FIO NA RUA DEP. BENEDITO LÚCIO MACHADO, ATRAVÉS DO PRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 10 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DE MATERNIDADE JUNTO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE, ATRAVÉS DO PRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 10 de agosto de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 10 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR - SISTEMA DE SUPRIMENTO DE MATERIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 26 de junho de 1984 Ementa: CRIA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 25 de junho de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO CARRO RÁDIO PATRULHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 07 de junho de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA EDUARDO MONTEIRO FRANÇA, O PROLONGAMENTO DA RUA RUI BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 30 de maio de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DE CASTRO VILAS BOAS, A ANTIGA SAÍDA PARA JACAREZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 25 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL - PRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 25 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL - PRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 21 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - TRATORES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E AGRÍCOLAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 21 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMOPAR PARA CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIO ESCOLARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 21 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 10 de maio de 1984 Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 02 de maio de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 18 de abril de 1984 Ementa: CRIA CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 13 de abril de 1984 Ementa: DENOMINA RUA ALDO CLARO DE OLIVEIRA, A RUA Nº 05 DO JARDIM SANTA CRESCÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 13 de abril de 1984 Ementa: DENOMINA RUA SALVADOR BIEMBENGUTI, A RUA Nº 04 DO JARDIM SANTA CRESCÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 13 de abril de 1984 Ementa: DENOMINA RUA MANOEL LARANJO QUADROS, A RUA Nº 03 DO JARDIM SANTA CRESCÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 13 de abril de 1984 Ementa: DENOMINA RUA ROSÁRIO AGOSTINHO, A RUA Nº 02 DO JARDIM SANTA CRESCÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 13 de abril de 1984 Ementa: DENOMINA RUA ALBINO BERTOLINI, A RUA Nº 01 DO JARDIM SANTA CRESCÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 13 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS COLETIVOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de abril de 1984 Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE AS CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 30 de março de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MOBRAL VISANDO A EXTENSÃO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 22 de março de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORMA DO PRÉDIO DO DNER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 22 de março de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA NO PELOTÃO POLICIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 22 de março de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA RECONSTRUÇÃO DO BARRACÃO DE FESTAS DA CAPELA SÃO ROQUE, NO BAIRRO DOS PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 22 de março de 1984 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 22 de março de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À MITRA DIOCESANA PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO NO NÚCLEO HAB. DR. JAMIDAS ANTUNES RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 22 de março de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MONTAGEM DE BOMBA DE ÓLEO DIESEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 02 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 02 de fevereiro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA DELEGACIA DE POLÍCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 02 de fevereiro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO DE VIVEIRO COMUNITÁRIO NA ESCOLA RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 02 de fevereiro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ASFALTAMENTO DO TREVO DE ACESSO À DISAVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 02 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM A COPEL PARA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 19 de janeiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COM A EMOPAR PARA REFORMA DE ESCOLAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 09 de janeiro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 22 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR PARA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 22 de dezembro de 1983 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 09 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA A AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL EM VEÍCULOS-TÁXIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 07 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 07 de dezembro de 1983 Ementa: INSTITUI FERIADOS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO ÁGUA DE MINA À TONY PLATA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES PARA CONSTRUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE PONTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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