SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 33, de 07 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, A FIM DE PARTICIPAR DO PROJETO "MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO LOCAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 30 de setembro de 1983 Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 15 de setembro de 1983 Ementa: DENOMINA RUA PROF. JOÃO SOSNITZKI, A ANTIGA RUA Nº 8 DO JARDIM ITATIAIA; DENOMINA RUA PROFª. RUTHE THEREZINHA DOS SANTOS GUIMARÃES, A ANTIGA RUA Nº 9 DO JARDIM ITATIAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 15 de setembro de 1983 Ementa: DENOMINA RUA JOAQUIM PEREIRA DE CASTRO, A ANTIGA RUA A DO NÚCLEO HAB. LUIZ GIOVANNETTI; DENOMINA RUA JOÃO GONÇALVES PEDREIRO, A ANTIGA RUA B, DO NÚCLEO HAB. LUIZ GIOVANNETTI; DENOMINA RUA NOÉ ALVES DOS SANTOS, A ANTIGA RUA D DO NÚCLEO HAB. LUIZ GIOVANNETTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 15 de setembro de 1983 Ementa: DENOMINA RUA JÚLIO GIOVANNETTI, A ANTIGA RUA Nº 1 DO NÚCLEO HAB. PREF. JOAQUIM CARDOSO DA SILVEIRA; DENOMINA RUA LINDOLPHO DE CASTRO, A ANTIGA RUA N° 2 DO NÚCLEO HAB. PREF. JOAQUIM CARDOSO DA SILVEIRA; DENOMINA RUA THIAGO FARTO BRITO, A ANTIGA RUA N° 3 DO NÚCLEO HAB. PREF. JOAQUIM CARDOSO DA SILVEIRA; DENOMINA RUA ALEXANDRE GUIMARÃES, A ANTIGA RUA N° 5, DO NÚCLEO HAB. PREF. JOAQUIM CARDOSO DA SILVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 15 de setembro de 1983 Ementa: DENOMINA RUA ANTÔNIO SEBASTIÃO PEREIRA, A ANTIGA RUA Nº 2 DO JARDIM EGÉA; DENOMINA RUA ALTEVIR ANTÔNIO FOGAÇA, A ANTIGA RUA Nº 3 DO JARDIM EGÉA; DENOMINA RUA AVELINO VIEIRA, A ANTIGA RUA Nº 4 DO JARDIM EGÉA; DENOMINA RUA DIOGO DE PAULA VIANNA, A ANTIGA RUA Nº 5 DO JARDIM EGÉA; DENOMINA RUA FRANCISCO DA SILVA MACHADO, A ANTIGA RUA Nº 6 DO JARDIM EGÉA; DENOMINA RUA FRANCISCO ANTÔNIO ALBANO, A ANTIGA RUA Nº 7 DO JARDIM EGÉA; DENOMINA RUA ÁLVARO DE ABREU, A ANTIGA RUA Nº 8 DO JARDIM EGÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 31 de agosto de 1983 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. ALFREDO BUGALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 31 de agosto de 1983 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. WALDEMIR MEDEIROS DE MELLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 31 de agosto de 1983 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PLATINENSE À SRª LAURA PEREIRA DE SOUZA BAENA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 26 de agosto de 1983 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. GARIBALDI DUARTE REALE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 26 de agosto de 1983 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PLATINENSE À SRª OPHÉLIA MELO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 26 de agosto de 1983 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRAÍDA COM A TELEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 26 de agosto de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 26 de agosto de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 26 de agosto de 1983 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJ. HAB. "FREI JOÃO ESTEVÃO COSTA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 25 de agosto de 1983 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DA SERPLAT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 27 de junho de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MICROBACIA INTEGRADA DE CONSERVAÇÃO DE SOLOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 27 de junho de 1983 Ementa: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 26 E 27/81, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 22 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 15 de junho de 1983 Ementa: ADOTA CRITÉRIOS PARA VOTAÇÃO DE PROJETOS DE OUTORGA DE TÍTULO, DENOMINAÇÃO DE RUA E OUTROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 09 de junho de 1983 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. PEDRO POCCI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 03 de junho de 1983 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 16 de maio de 1983 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 16 de maio de 1983 Ementa: AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 16 de maio de 1983 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO DR. OSWALDO ZIMMERMANN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 16 de maio de 1983 Ementa: DENOMINA NÚCLEO HAB. DR. JAMIDAS ANTUNES RODRIGUES, O NÚCLEO HAB. DA VILA RIBEIRO (SERRA PELADA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 16 de maio de 1983 Ementa: DENOMINA RUA DAS PALMAS, A ANTIGA RUA Nº 1 DO NÚCLEO HABITACIONAL "FREI JOÃO ESTEVÃO COSTA"; DENOMINA RUA DAS MARGARIDAS, A ANTIGA RUA N° 2 DO NÚCLEO HABITACIONAL "FREI JOÃO ESTEVÃO COSTA"; DENOMINA RUA DOS JASMINS, A ANTIGA RUA N° 3 DO NÚCLEO HABITACIONAL "FREI JOÃO ESTEVÃO COSTA"; DENOMINA RUA DAS ROSAS, A ANTIGA RUA N° 4 DO NÚCLEO HABITACIONAL "FREI JOÃO ESTEVÃO COSTA"; DENOMINA RUA DAS VIOLETAS, A ANTIGA RUA N° 5 DO NÚCLEO HABITACIONAL "FREI JOÃO ESTEVÃO COSTA"; DENOMINA RUA DAS AZALÉIAS, A ANTIGA RUA N° 6 DO NÚCLEO HABITACIONAL "FREI JOÃO ESTEVÃO COSTA"; DENOMINA RUA DAS ORQUÍDEAS, A ANTIGA RUA N° 7 DO NÚCLEO HABITACIONAL "FREI JOÃO ESTEVÃO COSTA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 11 de maio de 1983 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PLATINENSE DE FUTEBOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 28 de março de 1983 Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 21 de março de 1983 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 18 de fevereiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A FUNDEPAR PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 07 de fevereiro de 1983 Ementa: MODIFICA O ART. 194, DA LEI MUNICIPAL Nº 08/80, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1980. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2, de 02 de fevereiro de 1993
Lei nº 5, de 07 de fevereiro de 1983 Ementa: REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 35, de 05 de dezembro de 1979 Revoga integralmente o(a) Lei nº 22, de 15 de setembro de 1982
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de fevereiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 11 de janeiro de 1983 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 11 de janeiro de 1983 Ementa: DOA À COPEL, REDE ELÉTRICA RURAL, PARTE-IDEAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 11 de janeiro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O DR. JOEL CARLOS DA SILVA COELHO, NOS AUTOS DE USUCAPIÃO Nº 524/81. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 11 de janeiro de 1983 Ementa: DENOMINA RUA ROTARY CLUB A ANTIGA RUA ANHANGUERA DA VILA RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de janeiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 01 de dezembro de 1982 Ementa: ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 08 de outubro de 1982 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 23/82, DE 20 DE SETEMBRO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 30 de setembro de 1982 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE UM TRANSFORMADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 30 de setembro de 1982 Ementa: CRIA SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 22 de setembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 22 de setembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 20 de setembro de 1982 Ementa: CRIA QUADRO DE NÍVEIS PARA O PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 15 de setembro de 1982 Ementa: MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 35/79, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5, de 07 de fevereiro de 1983
Lei nº 21, de 15 de setembro de 1982 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI MUNICIPAL Nº 08/80. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2, de 02 de fevereiro de 1993
Lei nº 20, de 15 de setembro de 1982 Ementa: CRIA TÍTULO DE CIDADE IRMÃ À CIDADE DE DELANO - CALIFÓRNIA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 15 de setembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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