SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 16, de 27 de junho de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS À FIRMA ARQUITÉCNICA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 27 de junho de 1985 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO LIONS CLUB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 07 de junho de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR SALAS DO CENTRO EMPRESARIAL PALÁCIO DO COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 07 de junho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS N°S 32/73, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1973 E 06/85, DE 12 ABRIL DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 22 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DE PISO NA CAPELA DO BAIRRO GUABIROBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 22 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - REPAROS NO PRÉDIO DA DELEGACIA DO DISTRITO DE MONTE REAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 22 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 25 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 17 de abril de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - INSTALAÇÃO DE ÁGUA NA ESCOLA RURAL E IGREJA DO TAQUARALZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 17 de abril de 1985 Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. JOSÉ INFANTE VIEIRA JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 12 de abril de 1985 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 32/73, DE 07/11/73 (ESTATUTO DO HOSPITAL N. S. DA SAÚDE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 22 de março de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA ESTADUAL TIRADENTES PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 22 de março de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL POR DANOS CAUSADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 22 de março de 1985 Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO FREI HONÓRIO DESTÉFANI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 22 de março de 1985 Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. ALCEU GARBELINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 06 de fevereiro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE CESSÃO DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 26 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO UM IMÓVEL MUNICIPAL AO S.O.S. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 26 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR, PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA VILA RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 12 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL (HOTEL MUNICIPAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. NADIR GUEDES DE MOURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. JOSÉ GUEDES DE MOURA NETTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR O LIMITE DE 30 PARA 35% PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ATRAVÉS DE DECRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORMA DO PRÉDIO DO COLÉGIO EST. RIO BRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AUXÍLIO AO SERRA CLUBE, POR OCASIÃO DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 28 de novembro de 1984 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. LEVY REZENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 28 de novembro de 1984 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO DR. RAUL DE REZENDE FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 28 de novembro de 1984 Ementa: DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 28 de novembro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE FESTA NA CAPELA DA ÁGUA BRANCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 28 de novembro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA N. SRA. DO PERPÉTUO SOCORRO - VILA RICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 28 de novembro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CALÇAMENTO DO PASSEIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 28 de novembro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TRANSPORTE DA S.E. PLATINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 27 de novembro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 27 de novembro de 1984 Ementa: INSTITUI A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 27 de novembro de 1984 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 23 de novembro de 1984 Ementa: AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 23 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A CAFÉ DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 19 de novembro de 1984 Ementa: CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES PARA 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 19 de novembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 22 de outubro de 1984 Ementa: DENOMINA RUA DONA MARIA DALILA PINTO, A ANTIGA RUA Nº 8, DA VILA CLARO, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 16 de outubro de 1984 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 04 de outubro de 1984 Ementa: DENOMINA RUA JOÃO DA SILVA MACHADO, A ANTIGA RUA TUPIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 04 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SENAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 04 de outubro de 1984 Ementa: PROÍBE O ESTABELECIMENTO DE FUNERÁRIAS OU SIMILARES NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL N. S. SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 04 de outubro de 1984 Ementa: DENOMINA CEMITÉRIO MUNICIPAL "SÃO JOÃO BATISTA", A NECRÓPOLE DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 26 de setembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELO SISTEMA DE MUTIRÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 26 de setembro de 1984 Ementa: DENOMINA RUA JUVENAL RIBEIRO ROSA, A ANTIGA ESTRADA PARA PLATINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 26 de setembro de 1984 Ementa: DENOMINA RUA OZÓRIO DA CUNHA FRANÇA, A ANTIGA RUA Nº 2, DO JARDIM SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 25 de setembro de 1984 Ementa: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 05 de setembro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 10 de agosto de 1984 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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