SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 41, de 19 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 30 de outubro de 1985 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AUXÍLIO FINANCEIRO AO CURSILHO E AO SERRA CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 30 de outubro de 1985 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - TRANSPORTE DA SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 30 de outubro de 1985 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AUXÍLIO FINANCEIRO À CAPELA DO CONJ. DR. JAMIDAS ANTUNES RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 30 de outubro de 1985 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de outubro de 1985 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DEC. LEG. Nº 01/83 (SUBSÍDIOS DO PREFEITO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 10 de outubro de 1985 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. DJALMA LUÍS DE FREITAS (ZEZINHO DA GAITA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 10 de outubro de 1985 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - PINTURA E REPAROS DA IGREJA MATRIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 10 de outubro de 1985 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO AOS EDUCANDOS NA "SEMANA DO VER E OUVIR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 10 de outubro de 1985 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA NO COLÉGIO ESTADUAL RIO BRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 10 de outubro de 1985 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 30 de setembro de 1985 Ementa: CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO E DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 30 de setembro de 1985 Ementa: ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 30 de setembro de 1985 Ementa: CONCEDE OS TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS PLATINENSES AOS SRS. JOSÉ TADEU LÚCIO MACHADO E SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 30 de setembro de 1985 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. TEOBALDO VITÓRIO MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 13 de setembro de 1985 Ementa: DENOMINA MANOEL ARRABAÇA RIBEIRETE, O CALÇADÃO DA RUA MAL. DEODORO DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 10 de setembro de 1985 Ementa: ALTERA O ORÇAMENTO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 10 de setembro de 1985 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TELHAS PARA CAPELA DO BAIRRO DOS PEREIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 30 de agosto de 1985 Ementa: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 22 de agosto de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA JACAREZINHO E OURINHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 22 de agosto de 1985 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 22 de agosto de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REFORMA DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE MONTE REAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 22 de agosto de 1985 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR - POSTO TELEFÔNICO DO TAQUARALZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de agosto de 1985 Ementa: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 23 de julho de 1985 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 23 de julho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 22 de julho de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR - MÃO-DE-OBRA DO PROJETO MUTIRÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 27 de junho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO (POEMA E MÚSICA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 27 de junho de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PISO E PINTURA DA CAPELA DO BAIRRO DA BOCAINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 27 de junho de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS À FIRMA ARQUITÉCNICA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 27 de junho de 1985 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO LIONS CLUB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 07 de junho de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR SALAS DO CENTRO EMPRESARIAL PALÁCIO DO COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 07 de junho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS N°S 32/73, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1973 E 06/85, DE 12 ABRIL DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 22 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DE PISO NA CAPELA DO BAIRRO GUABIROBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 22 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - REPAROS NO PRÉDIO DA DELEGACIA DO DISTRITO DE MONTE REAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 22 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 25 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 17 de abril de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - INSTALAÇÃO DE ÁGUA NA ESCOLA RURAL E IGREJA DO TAQUARALZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 17 de abril de 1985 Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. JOSÉ INFANTE VIEIRA JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 12 de abril de 1985 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 32/73, DE 07/11/73 (ESTATUTO DO HOSPITAL N. S. DA SAÚDE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 22 de março de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA ESTADUAL TIRADENTES PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 22 de março de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL POR DANOS CAUSADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 22 de março de 1985 Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO FREI HONÓRIO DESTÉFANI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 22 de março de 1985 Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. ALCEU GARBELINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 06 de fevereiro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE CESSÃO DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 26 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO UM IMÓVEL MUNICIPAL AO S.O.S. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 26 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR, PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA VILA RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 12 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL (HOTEL MUNICIPAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. NADIR GUEDES DE MOURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. JOSÉ GUEDES DE MOURA NETTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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