SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 22, de 29 de agosto de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. LAERTES BUFALARI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 26 de agosto de 1988 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À COHAPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 16 de agosto de 1988 Ementa: DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL ROTARY, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 16 de agosto de 1988 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. OSMAR FERNANDES DIAS (SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 16 de agosto de 1988 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 04 de julho de 1988 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE VIAGENS À SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 04 de julho de 1988 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO FUNCIONÁRIO GILBERTO APARECIDO SIMÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 04 de julho de 1988 Ementa: DENOMINA RUA JOSÉ VIEIRA GUSMÃO, A ANTIGA RUA A DA VILA SETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 30 de junho de 1988 Ementa: ALTERA A FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 24 de junho de 1988 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO BANESTADO - AMPLIAÇÃO DO CIATA-MICRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 24 de junho de 1988 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TERRAPLANAGEM DE ÁREA DE PROPRIEDADE DA DISAVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 14 de junho de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA FIXADO PELA LEI Nº 54/84. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de junho de 1988 Ementa: PROÍBE A CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA PARA EVENTOS COM ÔNUS AOS PARTICIPANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 06 de junho de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (TESTEMUNHAS DE JEOVÁ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 20 de maio de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNCIONÁRIA ROSELI DOS SANTOS YOSHITANI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 20 de maio de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.735, de 21 de setembro de 2018
Decreto Legislativo nº 1, de 17 de maio de 1988 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 16 de maio de 1988 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º, DO ART. 194, LEI N° 08/80 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS). Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2, de 02 de fevereiro de 1993
Lei nº 10, de 16 de maio de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM SECRETARIA DA AGRICULTURA - APLICAÇÃO DE RECURSOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 16 de maio de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL - APLICAÇÃO RECURSOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 16 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS (CIATA MICRO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 16 de maio de 1988 Ementa: DENOMINA ESCOLA PROFª VILMA LONGO, O PRÉDIO ESCOLAR DO NÚCLEO H. DR. JAMIDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 05 de maio de 1988 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PAGAMENTO DE VIAGENS À SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 28 de abril de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DA "COLA DE SAPATEIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 21 de abril de 1988 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. OSWALDO ZERNERI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 21 de abril de 1988 Ementa: DENOMINA RUA MANOEL CÂNDIDO DO PRADO - ANTIGA RUA 2 DO PARQUE RESIDENCIAL VISTA ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 14 de abril de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DO QUIOSQUE DO CALÇADÃO MANOEL ARRABAÇA RIBEIRETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 04 de abril de 1988 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. JOÃO PIRES NETO MANSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 16 de fevereiro de 1988 Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO PARA O MANDATO 1989/1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS SERVIÇOS SUJEITOS AO ISS PARA 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 11 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO À "CAFÉ DO PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 10 de novembro de 1987 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REFORÇO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 10 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 10 de novembro de 1987 Ementa: ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 06 de novembro de 1987 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI MUN. Nº 04/86, DE 28/01/86. Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 4, de 28 de janeiro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 25, de 26 de abril de 1989
Lei nº 38, de 06 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA ÀS ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 06 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 19 de outubro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - AUXÍLIO FINANCEIRO À PROFª MARIA MADALENA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 30 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO PÁTIO DA PLATIVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 30 de setembro de 1987 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. VICENTE P. GOULART. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 10 de setembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATO COM A "CAFÉ DO PARANÁ" - SERVIÇOS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 26 de agosto de 1987 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REFORÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 26 de agosto de 1987 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - DESPESAS FUNERAIS DO SR. JAMIRO MARQUES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 21 de agosto de 1987 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - AUXÍLIO FINANCEIRO AO MENOR ADRIANO DOS REIS SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 21 de agosto de 1987 Ementa: ELEVA DE 35% PARA 55% O LIMITE DO INCISO II, ART. 4º, DA LEI Nº 53/86 (ORÇAMENTO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 12 de agosto de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 26 de julho de 1987 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AUXÍLIO FINANCEIRO À CAPELA SANTA FILOMENA DA VILA CLARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 16 de julho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 16 de julho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 16 de julho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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