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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.000, de 25 de abril de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 27.288,01 referente à complementação FUNDEB - Valor Aluno Ano Final - VAAF.
Texto Original
Lei nº 1.999, de 25 de abril de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 390.744,56 referente ao Convênio nº 512/2020-SEDU destinados à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Eldorado.
Texto Original
Lei nº 1.998, de 25 de abril de 2022
Ementa:
Autoriza o Município de Santo Antônio da Platina a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.997, de 25 de abril de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.076,26 referente à adequação orçamentária para participação da Secretaria Municipal de Educação junto ao Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR.
Texto Original
Lei nº 1.996, de 25 de abril de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 98.560,00 destinados ao pagamento de horas extras para o Ensino Fundamental.
Texto Original
Lei nº 1.995, de 25 de abril de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.832,47 destinados ao pagamento de despesas de exercício anteriores referente a UNIMED.
Texto Original
Portaria nº 18, de 18 de abril de 2022
Ementa:
CONCEDER RECESSO administrativo no dia 22 de abril de 2022, em virtude do feriado de Tiradentes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 18 de abril de 2022
Ementa:
CONCEDER à servidora DANIELE DE LIMA ALVES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) da Licença-Prêmio a que tem direito, relativo ao período de 2012/2022, conforme dispõe no artigo 192 da Lei Municipal nº 02/1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 18 de abril de 2022
Ementa:
Enquadramento por progressão vertical dos servidores: Lenir Maria de Souza Cerqueira; Sílvia Maria Ramos; Daniele de Lima Alves.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 12 de abril de 2022
Ementa:
Concede Moção de Reconhecimento Público ao Soldado Renan Gaudêncio Caldi pelos relevantes prestados ao nosso Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 12 de abril de 2022
Ementa:
Concede Moção de Reconhecimento Público ao Soldado Cristiano Barbosa Alingheri pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.994, de 11 de abril de 2022
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Jefferson Benedito de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.993, de 11 de abril de 2022
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Luiz Fernando de Andrade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.992, de 11 de abril de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 480.000,00 referente ao Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 350 - Incremento Temporário Custeio PAB destinados à contratação de profissionais de saúde de forma temporária e complementar.
Texto Original
Lei nº 1.991, de 11 de abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para idosos e dá outras providências (com emenda).
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 891, de 18 de dezembro de 2009
Decreto Legislativo nº 4, de 21 de março de 2022
Ementa:
Fica concedida PROMOÇÃO HORIZONTAL ao servidor abaixo relacionado, Regime Estatutário, de acordo com o artigo 36 da Lei Municipal n° 1.424/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Funções, Remuneração, Gratificações e Avaliações do Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo de Santo Antônio da Platina – PR, como segue: Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.990, de 17 de março de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 13 de setembro de 2013, com vistas a excluir a restrição de prazo dos empréstimos consignados em folhas de pagamento.
Texto Original
Lei nº 1.989, de 17 de março de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.823.644,01 referente à Operação de Crédito para pavimentação dos bairros: Vila Galvão, Parque do Pavão e Jardim Altvater.
Texto Original
Lei nº 1.988, de 17 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto das matrículas nº 21.846 e 21.847 de propriedade do Município à empresa Ekkos Química Ltda., e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 11 de março de 2022
Ementa:
CONCEDER ao servidor RENATO LOPES PIRES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) da Licença-Prêmio a que tem direito, relativo ao período de 2011/2021, conforme dispõe no artigo 192 da Lei Municipal nº 02/1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 11 de março de 2022
Ementa:
Direta de Inconstitucionalidade n° 0073723-36.2020.8.16.0000 Autor(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR Polo Passivo(s): Relator: Desembargador Nilson Mizuta AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 1.768/2018 DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. DIPLOMA LEGAL DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CAIXAS ELETRÔNICOS, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E PELAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NA MUNICIPALIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA TANTO PELA VERTENTE FORMAL COMO PELA MATERIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA (ARTIGO 1º, , E 139, , DACAPUT CAPUT CONSTITUIÇÃO ESTADUAL). IMPOSIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PRIVADO DE ALTO CUSTO E ESPECIALIZAÇÃO QUE SE REVELA CONTRÁRIA AO PRÍNCIPIO DA LIVRE INICIATIVA. NORMA QUE PORMENORIZA ASPECTOS DE CONTRATO PRIVADO EM PREJUÍZO DE OUTRAS SOLUÇÕES A SEREM EQUACIONADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AS QUAIS PODEM SER MENOS ONEROSAS E MAIS EFICIENTES. VIOLAÇÃO, ADEMAIS, DAS REGRAS DE INICIATIVA LEGISLATIVA. INCREMENTO UNILATERAL DAS ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NA INICIATIVA DA LEI E NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PRECEDENTES. AFRONTA AOS ARTIGOS 7º, 66, INCISO IV, e 87, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE
Texto Original
Julga integralmente inconstitucional  Lei nº 1.768, de 14 de dezembro de 2018
Portaria nº 15, de 09 de março de 2022
Ementa:
NOMEAR os servidores ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, LUCAS PEREIRA VILAS BOAS E MARCO ANTÔNIO MARTINS, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e Capacitação Profissional, a partir de 1º de março de 2022.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 5, de 26 de janeiro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 32, de 24 de junho de 2022
Portaria nº 14, de 09 de março de 2022
Ementa:
NOMEAR os servidores SÍLVIA MARIA RAMOS E LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos deste Legislativo Municipal, a partir de 1º de março de 2022.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 4, de 26 de janeiro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 31, de 24 de junho de 2022
Lei nº 1.987, de 04 de março de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 573.000,00 referente ao Contrato de Repasse nº 905521/2020/MAPA/CAIXA destinados a adequação de estradas vicinais do Bairro dos Arrudas e dos Glórias.
Texto Original
Lei nº 1.986, de 04 de março de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 191.000,00 referente ao Convênio 8910956/2021-MAPA Plataforma Brasil nº 023262/2021 destinados à aquisição de 1 (uma) Retroescavadeira para compor a Patrulha Mecanizada.
Texto Original
Lei nº 1.985, de 04 de março de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 191.000,00 referente ao Convênio 892077/2019-MAPA destinados à aquisição de 1 (um) Trator Agrícola para compor a Patrulha Mecanizada.
Texto Original
Lei nº 1.984, de 04 de março de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 477.500,00 referente ao Convênio 890141/2019-MAPA destinados à aquisição de 1 (uma) Retroescavadeira e 1 (um) Trator Cafeeiro para compor a Patrulha Mecanizada.
Texto Original
Lei nº 1.983, de 04 de março de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.090.644,26 referente ao Convênio 256/2021-IAT destinados à implantação de Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério.
Texto Original
Lei nº 1.982, de 04 de março de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 160.000,00 referente ao Termo de Convênio 533/2021-SEAB destinados à aquisição de 1 (um) Trator Agrícola em benefício da agricultura familiar.
Texto Original
Lei nº 1.981, de 04 de março de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 65.000,00 referente ao Convênio 425/2021-SEAB destinados à aquisição de 1 (um) Veículo de Passeio em benefício da agricultura familiar.
Texto Original
Lei nº 1.980, de 04 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 21.869 de propriedade do Município à empresa Maria Eduarda Borba Inácio - ME, e dá outras providências (com emenda).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 24 de fevereiro de 2022
Ementa:
CONCEDER à servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2020 a 12/04/2021, a serem usufruídas a partir do dia 03 de março de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa:
CONCEDER à servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogada, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 23/12/2020 a 22/12/2021, a serem usufruídas a partir do dia 22 de março de 2022, bem como a concessão de 1/3 constitucional.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa:
Fica CONCEDIDO aos servidores abaixo relacionados, o acréscimo pecuniário referente à Adicional por Tempo de Serviço considerado excedente, como segue: Lenir Maria de Souza Cerqueira, Auxiliar de Serviços Gerais; Marco Antônio Martins, Contador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.979, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores ativos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.978, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 55.000,00 para devolução de saldo remanescente da Lei Federal nº 14.017/20 - Aldir Blanc.
Texto Original
Lei nº 1.977, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 635.075,00 referente ao Convênio MAPA nº 920417/2021 destinados à aquisição de 1 (uma) Pá Carregadeira Hidráulica, 1 (uma) Roçadeira e 1 (um) Caminhão Pipa, para compor a Patrulha Mecanizada.
Texto Original
Lei nº 1.976, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Altera o número de vagas do Anexo I, B, Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020.
Texto Original
Lei nº 1.975, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências (com emenda).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
NOMEAR o servidor GILIARD DE ALMEIDA GODOI, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, para exercer a função de Diretor Administrativo do Poder Legislativo Municipal, a partir do dia 1º de março de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Conceder ao servidor MARCO ANTÔNIO MARTINS, ocupante do cargo de Contador, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) da Licença-Prêmio a que tem direito, relativo ao período de 2010/2020, conforme dispõe no artigo 192 da Lei Municipal nº 02/1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
CONCEDER RECESSO administrativo nos dias 28 de fevereiro, 1º e 02 de março de 2022, em virtude do feriado de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Ficam revisadas, a partir de 1º de janeiro de 2022, em 10,06% (dez vírgula seis por cento), correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulada no exercício de 2021, as Tabelas de Valores dos servidores deste Legislativo Municipal, constantes nos Anexos IV, V e VIII da Lei n. º 1.424/2015, alterada pela Lei n. º 1.484/2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 07 de fevereiro de 2022
Ementa:
Conceder à servidora SÍLVIA MARIA RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 14/04/2020 a 13/04/2021, a serem usufruídas a partir do dia 09 de fevereiro de 2022, bem como a concessão de 1/3 constitucional. TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal n.º 02/1993, modificada pela Lei Municipal n.º 668/2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 07 de fevereiro de 2022
Ementa:
Convoca os Senhores Vereadores para a 1ª Sessão Ordinária do ano para o dia 15 de fevereiro de 2022, às 20 horas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 03 de fevereiro de 2022
Ementa:
Concede à servidora LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, sendo 10 (dez) dias referente ao período aquisitivo de 06/01/2019 a 05/01/2020, e 10 (dias) dias referente ao período aquisitivo de 06/01/2020 a 05/01/2021, a serem usufruídas a partir do dia 21 de fevereiro de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 26 de janeiro de 2022
Ementa:
Nomeia os servidores ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, LUCAS PEREIRA VILAS BOAS E RENATO LOPES PIRES, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e Capacitação Profissional, no ano de 2022.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 15, de 09 de março de 2022
Portaria nº 4, de 26 de janeiro de 2022
Ementa:
Nomeia os servidores GILIARD ALMEIDA DE GODOI, LUCAS PEREIRA VILAS BOAS E SÍLVIA MARIA RAMOS, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos deste Legislativo Municipal, no de 2022.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 14, de 09 de março de 2022
Portaria nº 3, de 26 de janeiro de 2022
Ementa:
Nomeia os servidores RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO, LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA E RENATO LOPES PIRES, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, no ano de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 26 de janeiro de 2022
Ementa:
Fica CONCEDIDO aos servidores abaixo relacionados, a partir de 1.º de janeiro de 2022, o acréscimo pecuniário de +5% (mais cinco por cento) referente ao Adicional de Tempo de Serviço, conforme segue: Ana Carla dos Santos Pereira, Advogada; Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo; Lucas Pereira Vilas Boas, Analista de Sistemas; Marco Antônio Martins, Contador; Rafael Cristiano de Toledo, Assistente Legislativo; Renato Lopes Pires, Assistente Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.