Lei nº 8, de 28 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1978
Data
28/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
Indexação
CONVENIO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica