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PDL 6/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Moção de Reconhecimento Público aos Auxiliares de Enfermagem, aos Técnicos em Enfermagem, aos Agentes Comunitários, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Motoristas de Transporte de Pacientes da Rede Pública Municipal de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 685/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 8:48:35
Autor:
BUCHECHA
Resultado: Aprovado em votação única
Data Votação:
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PDL 7/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2021.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 1054/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 15:35:56
Autor:
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Aprovado em votação única
Data Votação:
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PDL 8/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Moção de Reconhecimento Público aos funcionários da limpeza pública municipal em geral e aos cooperados da Associação de Promoção Humana de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 1439/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 16:48:04
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado em votação única
Data Votação:
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PDL 9/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Moção de Reconhecimento Público à diretoria, à comissão técnica e aos atletas do Gol de Placa PSTC de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 1490/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 9:30:06
Autor:
EDUARDO FERREIRA
Resultado: Aprovado em votação única
Data Votação:
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PLE 2/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 3/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o parágrafo 1º. do artigo 10 da Lei Municipal nº 1809, de 29 de outubro de 2019 que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul – de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Santo Antônio da Platina/PR e dá outras providências
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 4/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Rosa Pereira e Unidade Básica de Saúde Pedro Levatti, no Povoado da Platina, nesta cidade
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 5/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Especial dos Advogados Públicos de carreira do Município de Santo Antônio da Platina, nos termos do art. 85, § 19 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 13:54:51
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões Permanentes - CP
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 6/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.1120/2012, para criar a função gratificada para instrutor de libras, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 167/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 9:15:12
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 7/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 145/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 10:00:23
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 8/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 119.607,29 (cento e dezenove mil, seiscentos e sete reais e vinte e nove centavos).
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 9/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.392,71 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos).
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 10/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 referente ao pagamento de Horas Extras para os funcionários lotados na Casa da Cultura Platinense.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 423/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 11:51:59
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 11/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 177.438,92 referente ao Termo Aditivo ao Convênio nº 256/2021-IAT tendo como objeto a implantação de um Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério, conforme Superávit Financeiro.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 12/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.478,62 referente ao Termo Aditivo ao Convênio nº 256/2021-IAT tendo como objeto a implantação de um Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério, conforme Excesso de Arrecadação.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 13/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 27.596,56 referente ao aditivo do Contrato nº 102/2022 referente à reforma e ampliação do Corpo de Bombeiros Municipal.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 14/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 115.000,00 referente ao pagamento de Horas Extras para o Setor de Obras e Serviços Rurais.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 224/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 10:29:42
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 15/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.464.903,61 referente ao Termo de Cooperação Técnica COPEL nº 4600025146 – Programa de Eficiência Energética destinados à substituição das atuais luminárias de VAPOR DE SÓDIO por novas luminárias em LED.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 594/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 9:06:58
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 16/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 42.000,00 referente à Deliberação nº 016/2022-CEDI/PR destinados ao Lar de Idosos - Asilo São Francisco de Assis.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 350/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 11:54:53
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 17/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 456,37 para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 455/2022-SEDU referente à compra de 01 veículo, conforme Superávit Financeiro.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 308/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 16:15:40
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 18/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 43,63 para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 455/2022-SEDU referente à compra de 01 veículo, conforme Excesso de Arrecadação.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 309/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 16:19:47
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 19/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 20223705005 destinados à aquisição de 1 veículo para o Lar de Idosos - Asilo São Francisco de Assis.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 349/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 11:51:34
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 20/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o caput do artigo 2º e revoga o artigo 6º, ambos da Lei Municipal nº 683/2008, visando compatibilizá-la com a redação do Estatuto do Servidor (LC 02/93), que que prevê a possibilidade de concessão temporária de servidor municipal para outro Município mediante Termo de Convênio.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 21/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.120, de 04 de abril de 2012, para criar a função gratificada para Professor de Apoio à Comunicação Alternativa, e dá outras providências
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 22/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o piso dos Agentes Comunitários e dos Agentes Comunitários de Saúde de que trata os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 459/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 16:27:39
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 23/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, lotes de terras do loteamento denominado Jardim Colina Verde e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 24/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Cultura de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 614/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 9:38:55
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 25/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga as Leis Municipais nº 1.921 e 1.938/2021, que dispõem sobre a concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município à Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Norte Pioneiro.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 646/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 11:41:12
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 26/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.046/2022, que Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município a Brasilpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, para atender solicitação da concessionária, preservando o interesse público.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 647/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 11:42:46
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 27/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 800.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 202240560003 destinados à pavimentação asfáltica nos bairros: Conjunto José Afonso e Alceu Garbelini.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 704/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 13:26:56
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 28/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 202230920002 destinados à aquisição de equipamentos para uma unidade de panificação a ser utilizada na Associação Platinense dos Agricultores Familiares - APAF.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 900/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 9:41:25
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 29/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 14.687,58 referente à adequação orçamentária para pagamento de despesa de exercício anterior e encerramento da Fonte de Recursos 727 - FNAS - Cadastro Único, referente ao Curso de Pintura Predial realizado pelo SENAI.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 901/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 9:43:01
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 30/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 580,55 para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 124/2019-SEDU referente à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Alegre, conforme Superávit Financeiro.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 902/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 9:45:07
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 31/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 42,00 para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 124/2019-SEDU referente à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Alegre, conforme Excesso de Arrecação.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 903/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 9:48:00
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 32/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de débito tributário à Empresa Yazaki do Brasil LTDA.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 827/2023, Data Protocolo:
24/05/2023 -
Horário: 9:54:32
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 33/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal, para alterar nomenclaturas de departamentos municipais.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 904/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 9:50:26
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 34/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 82.000,00 destinados à inclusão do Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde nas Leis Orçamentárias Vigentes.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 832/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 13:51:19
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 35/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre correção de erro material no artigo 1º das Leis Municipais nºs 2.078 e 2.092 de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 836/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 10:52:36
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 36/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.500.000,00 referente ao Termo de Convênio nº 156/2023 SECID destinados à obra de pavimentação do bairro Parque Alvorada.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 831/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 13:44:36
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 38/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.221.318,60 referente à superávit financeiro (fontes diversas) da Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 999/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 9:32:23
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 39/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 549.314,54 referente à contrapartida para aquisição de 2 ambulâncias e 3 vans a serem destinados ao Transporte Sanitário Municipal.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 1017/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 9:52:25
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 40/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Lei do Plano Diretor do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1038/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 10:01:12
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 41/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Perímetro das Áreas Urbanas e Áreas de Expansão Urbana de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1039/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 10:08:51
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 42/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Santo Antônio da Platina, revoga a Lei nº 528, de 27 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1040/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 10:11:57
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 43/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1041/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 10:24:45
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 44/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1042/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 10:56:16
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 45/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Santo Antônio da Platina, Revoga as Leis nº 531/2006, nº 1.274/2013 e nº 1.764/2018, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1043/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 10:59:35
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 46/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Lei do Código de Posturas do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1044/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 11:02:32
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 47/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 22.172,77 referente ao Convênio 25/2018 SESA, destinados à conclusão da obra de reforma e ampliação do Pronto Socorro Municipal.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1037/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 9:45:13
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Presidente da Câmara - PC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2024
Texto Original
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PLE 48/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.861/2020, que autoriza a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, com vistas a modificar o beneficiário do imóvel objeto de matrícula 14.374.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1036/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 9:32:49
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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