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PLE 52/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 22.542,00, referente ao saldo remanescente da Emenda Parlamentar nº 202230920002, destinado à implantação de uma Unidade de Panificação para a Associação Platinense dos Agricultores Familiares - APAF.
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Protocolo: 1036/2024, Data Protocolo:
26/09/2024 -
Horário: 14:31:14
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 53/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 13.160,02, referente ao Termo Aditivo ao Contrato 203-2022, destinado à obra de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado no bairro Aparecidinho I.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Protocolo: 1037/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 11:51:46
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 54/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.520,00, referente a despesas de Exercícios Anteriores.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 1040/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 10:49:05
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 55/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 210.100,00, referente ao Termo de Convênio SPOA/SE/MAPA 957283/2024, destinado à aquisição de equipamentos agrícolas.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Protocolo: 1045/2024, Data Protocolo:
01/10/2024 -
Horário: 15:35:27
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 56/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 546.000,00, destinado à aquisição de materiais de expediente, de limpeza e merenda escolar para os Centros Municipais de Educação Infantil.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 1070/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 14:16:59
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 57/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.960.000,00, referente ao excesso de arrecadação das Resoluções SESA nº 852 e 860/2022, 1108 e 1432/2023, destinado à aquisição de equipamentos para as equipes da Saúde da Família e Saúde Bucal.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Protocolo: 1095/2024, Data Protocolo:
16/10/2024 -
Horário: 10:09:23
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 58/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 68.000,00, referente a transposição de saldo orçamentário, destinado à execução das emendas impositivas de vereadores.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Protocolo: 1109/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 9:51:38
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 60/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 28.642, localizado na Rua 24 de Maio nº 873, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 1110/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 16:11:37
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 61/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 491,799,60, referente a recursos livres, destinado à realização de obra de alargamento da estrada rural do bairro Água Branca.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 1111/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 11:05:32
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 62/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 625.000,00, referente à emendas parlamentares destinadas às seguintes entidades: APAE, Asilo São Francisco de Assis, Lar Jesus Adolescente e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1126/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 16:40:34
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 63/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 4.650, localizado na Rua Marechal Deodoro nº 1397, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1116/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 9:02:00
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLE 64/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a exclusão de item na Lei Municipal nº 2.177 de 18 de abril de 2024 que dispõe sobre autorização para venda de bens móveis e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1117/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 9:29:29
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 65/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.440.000,00, destinado à aquisição de imóveis para abrigar as instalações do CMEI Loja Maçônica e CMEI Célia Medeiros.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 1182/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 16:56:57
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLE 66/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.700.000,00, destinado à aquisição de imóvel para abrigar as instalações do CMEI Gente Miúda.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1119/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 13:41:06
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 67/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200.702,17, referente a recursos livres, destinado à implantação de rede de distribuição de água na estrada rural Pedra Branca.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1120/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 13:48:53
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 68/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.290.881,89, referente a recursos livres, destinado à realização de obra de pavimentação no Jardim Monte Verde.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1121/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 13:56:15
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 69/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.749.578,08, referente a Superávit Financeiro de fontes diversas da Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 1142/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 13:22:31
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 70/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Implementa no Município de Santo Antônio da Platina-PR o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 1163/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 16:22:12
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 71/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 15.010, localizado na Rua Marechal Deodoro nº 1449, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 1181/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 13:20:11
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLE 72/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 8.901, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 520, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Protocolo: 1205/2024, Data Protocolo:
26/11/2024 -
Horário: 9:06:24
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLE 73/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1288/2024, Data Protocolo:
19/12/2024 -
Horário: 13:52:04
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 74/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 118/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 10:58:58
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLL 1/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Revoga o artigo 6º contido nas Leis Municipais: Lei nº 1.850/2020, Lei nº 2.129/2023 e Lei nº 2.110/2023, que dispõem sobre a Declaração de Utilidade a determinadas entidades municipais.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 40/2024, Data Protocolo:
06/02/2024 -
Horário: 14:29:40
Autor:
Mesa Executiva - Mesa
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 2/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 195/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 10:40:57
Autor:
Mesa Executiva - Mesa
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 3/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Vitor Lúcio Ross Fabiani.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 192/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 14:56:30
Autor:
MINEIRO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 4/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Neuza Maria Néia Pinheiro da Silva, o CMEI localizado na Vila Claro, nesta cidade.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 227/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 16:51:38
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 5/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Milton Barbosa, o CMEI localizado na Vila Claro, nesta cidade.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 250/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 14:14:09
Autor:
BUCHECHA
Localização Atual: Presidente da Câmara - PC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2024
Texto Original
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PLL 6/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de Santo Antônio da Platina/PR.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 274/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 17:02:16
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 7/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Centro de Especialidades Médicas Milton Barbosa, nesta cidade.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 305/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 16:07:08
Autor:
BUCHECHA
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 8/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Valcir Machado da Silveira Pinto.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 358/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 16:01:31
Autor:
MINEIRO
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLL 9/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Trajano Pereira Leite, nesta cidade.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 373/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 12:39:23
Autor:
RUDI DO POVO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 10/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação Antônio Giga Leite, o atual prédio Localizado na Rua Octaviano Medeiros, nesta cidade.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 481/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 11:39:56
Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 11/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina CAE - Centro de Atendimento Especializado Nazareth Cândida, o atual prédio localizado na Rua 13 de Maio, nesta cidade.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Protocolo: 484/2024, Data Protocolo:
23/04/2024 -
Horário: 9:36:40
Autor:
MINEIRO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 12/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Unidade Básica de Saúde Adriana Moura, a UBS localizada na Vila Claro, nesta cidade.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 702/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 16:36:44
Autor:
BUCHECHA
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 13/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação de cantores ou bandas gospels nas festas e eventos realizados pelo município de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 731/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 8:27:28
Autor:
FRAN DO SALÃO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 14/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Unidade Básica de Saúde José Carlos Marques Felizardo, a UBS localizada na Vila Ribeiro, nesta cidade.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 742/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 14:48:46
Autor:
FLAVINHO MAIORKY
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 15/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Unidade Básica de Saúde José Roberto da Silva, a UBS localizada no bairro Álvaro de Abreu, nesta cidade.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 780/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 10:17:46
Autor:
FLAVINHO MAIORKY
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 16/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Desembargador Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen.
Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 820/2024, Data Protocolo:
23/07/2024 -
Horário: 8:32:17
Autor:
MINEIRO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 17/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Desembargador Dr. Luiz Gonzaga Milani de Moura.
Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 821/2024, Data Protocolo:
23/07/2024 -
Horário: 8:41:21
Autor:
MINEIRO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 18/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Professora Vicentina de Jesus Carneiro, neste Município.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 1069/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 13:47:10
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 19/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Posto de Saúde Milton José de Melo, o posto de Saúde localizado no Distrito de Monte Real, neste município.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 1097/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 10:15:46
Autor:
MINEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 20/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Esportividade do município de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Protocolo: 1127/2024, Data Protocolo:
05/11/2024 -
Horário: 8:28:28
Autor:
Mesa Executiva - Mesa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 21/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Zizi Vargas Munhoz Lavorato, nesta cidade.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 1140/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 13:11:08
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLL 22/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1215/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 13:35:42
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Corrige o valor fixado do Auxílio-Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 194/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 10:37:52
Autor:
Mesa Executiva - Mesa
Resultado: Aprovado em votação única
Data Votação:
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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 304/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 16:04:59
Autor:
FRAN DO SALÃO
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PRE 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento de que trata o art. 95, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 576/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 17:27:11
Autor:
Mesa Executiva - Mesa
Resultado: Aprovado em votação única
Data Votação:
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PRE 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a concessão de licença-prêmio aos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Protocolo: 1057/2024, Data Protocolo:
07/10/2024 -
Horário: 16:27:32
Autor:
Mesa Executiva - Mesa
Resultado: Aprovado em votação única
Data Votação:
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VT 1/2024 - Mensagem de Veto
Ementa: Deverá incidir sobre o PLC 25/2024, de modo parcial, as determinações do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, devendo manter-se a redação do PLC conforme apresentado pelo Poder Executivo Municipal e que tinha como objetivo corrigir questões relacionadas aos juros, correção monetária e multas incidentes sobre dívidas fiscais conforme determinação do Poder Judiciário.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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RV 1/2024 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Parabeniza a direção da FANDUCA, em conjunto com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, representada pela Vereadora Fran do Salão, pela parceria na entrega de certificados nos trabalhos realizados no presídio de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 51/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 16:18:39
Autor:
FRAN DO SALÃO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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