Parecer - Parecer de Comissão de 26/11/2018 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Resolução nº 5 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Comissão
Data
26/11/2018
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral