Parecer - Parecer de Comissão de 14/10/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Comissão

Data

14/10/2021

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 50/2019 do Executivo Municipal.

Indexação

Texto Integral