Parecer - Parecer Jurídico de 08/09/2021 por Ana Carla dos Santos Pereira (Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
08/09/2021
Autor
Ana Carla dos Santos Pereira
Ementa
Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei n° 06/2021, do Vereador Luciano de Almeida Moraes.
Indexação
Texto Integral