Parecer - Parecer de Comissão de 23/08/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Comissão
Data
23/08/2021
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 04/2021, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes.
Indexação
Texto Integral