Parecer - Parecer Jurídico de 30/06/2021 por Ana Carla dos Santos Pereira (Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

30/06/2021

Autor

Ana Carla dos Santos Pereira

Ementa

Parecer Jurídico n° 40/2021 sobre o Projeto de Lei n° 26/2021 do Executivo Municipal.

Indexação

Texto Integral