Parecer - Parecere Jurídico de 21/05/2021 por Parecer Jurídico n° 29/2021 sobre o Projeto de Lei n° 02/2021, do Vereador José Jaime Paula Silva. (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecere Jurídico

Data

21/05/2021

Autor

Parecer Jurídico n° 29/2021 sobre o Projeto de Lei n° 02/2021, do Vereador José Jaime Paula Silva.

Ementa

Indexação

Texto Integral