Parecer - Parecer Jurídico de 04/03/2021 por Ana Carla dos Santos Pereira (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
04/03/2021
Autor
Ana Carla dos Santos Pereira
Ementa
Parecer Jurídico n° 12/2021 sobre o Projeto de Lei n° 04/2021, do Executivo Municipal.
Indexação
Texto Integral