Autógrafo - Autógrafo de 03/03/2021 por Mesa Diretiva (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
03/03/2021
Autor
Mesa Diretiva
Ementa
Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 03/2021. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2021.
Indexação
Texto Integral