Parecer - Parecer de comissão de 06/07/2016 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de comissão
Data
06/07/2016
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Indexação
Texto Integral