Parecer - Parecer de Comissão de 16/09/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Resolução nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Comissão
Data
16/09/2019
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral